Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 4576 de 30 de Maio de 1994

Denomina a área pública M localizada na Rua Malvinas, na Cidade Vista Verde, de PRAÇA JAVÉ NISSI.

Lei 4575 de 27 de Maio de 1994

Autoriza o funcionamento de Comércio Atacadista de Grande Porte, classificado na sub-categoria de uso comercial C4.2, aos domingos e feriados.

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Lei 4574 de 26 de Maio de 1994

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de CR$ 116.214.609,00, para a subvenção das entidades que específica.

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Lei 4573 de 25 de Maio de 1994

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, a partir de 1º de maio de 1994, e dá providências.

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Lei 4572 de 23 de Maio de 1994

Dispõe sobre a carteira de identificação para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental irreversível e dá outras providências.

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Lei 4571 de 20 de Maio de 1994

Cria o CADASTRO MUNICIPAL PARA REGISTRO DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, e dá outras providências.

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Lei 4570 de 19 de Maio de 1994

Denomina o Kartódromo Municipal de KARTÓDROMO MUNICIPAL AYRTON SENNA DA SILVA.

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Lei 4569 de 19 de Maio de 1994

Denomina a Rua 30 no loteamento D. Pedro I de FRANCISCO TEIXEIRA JÚNIOR.

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Lei 4568 de 19 de Maio de 1994

Denomina PRAÇA DE EVENTOS AYRTON SENNA DA SILVA a área localizada próximo à alga do Viaduto Raquel Marcondes, ao lado do Paço Municipal entre a Av. Teotônio Vilela e Rua José de Alencar.

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Lei 4567 de 12 de Maio de 1994

Dispõe sobre a mudança da categoria de preservação de que trata a Lei 3.142/86.

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Lei 4566 de 12 de Maio de 1994

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a ceder, sob a forma de concessão administrativa, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, áreas de terreno de uso dominial do Município.

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Lei 4565 de 11 de Maio de 1994

Dispõe sobre o desmanche de veículos para revenda de peças.

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Lei 4564 de 11 de Maio de 1994

Estabelece normas que simplificam a forma de apresentação de projetos de construção de edificações e dá outras providências.

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Lei 4563 de 11 de Maio de 1994

Dispõe sobre a simplificação da concessão do Habite-se, nos casos que específica, e dá outras providências.

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Lei 4562 de 9 de Maio de 1994

Altera os arts. 2º e 4º da Lei nº 4.359, de 30 de dezembro de 1992, que autoriza a doação de área dominial à Associação dos Cabeleireiros e Similares do Vale do Paraíba.

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Lei 4561 de 6 de Maio de 1994

Dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

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Lei 4560 de 6 de Maio de 1994

Torna obrigatória a inscrição FUMAR É PREJUDICIAL A SAÚDE nos receituários médicos do serviço municipal de saúde.

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Lei 4559 de 6 de Maio de 1994

Dispõe sobre ingresso de gestante em veículos de transporte coletivo no Município, e dá outras providências.

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Lei 4558 de 3 de Maio de 1994

Denomina a Rua 12, no Parque Nova Esperança, de ARMANDO VENEZANI DE TOLEDO.

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Lei 4557 de 26 de Abril de 1994

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, a partir de 1º de abril de 1994, e dá providências.

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