Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 4385 de 16 de Abril de 1993

Denomina Hermínia Carlos Fortunato a atual Rua P-46, localizada no loteamento Urbanova II.

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Lei 4384 de 13 de Abril de 1993

Sub-roga a Prefeitura nas obrigações dos mutuários do Conjunto Habitacional D. Pedro I.

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Lei 4383 de 12 de Abril de 1993

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 30.000.000,00

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Lei 4382 de 1 de Abril de 1993

Acrescenta faixa de vencimento entre os Padrões C e D, do quadro de pessoal da Câmara Municipal.

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Lei 4381 de 1 de Abril de 1993

Atribui, ao Assistente e Secretário Parlamentares, vencimentos correspondentes ao Padrão C1 da tabela de cargos da Câmara.

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Lei 4380 de 24 de Março de 1993

Dispõe sobre o depósito legal, junto ao setor competente da Câmara Municipal, dos contratos e relatórios de obras, serviços e estudos técnicos contratados pela Prefeitura.

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Lei 4379 de 18 de Março de 1993

Revigora, por mais 02 (dois) anos, o prazo de que trata a letra b do artigo 3º da Lei nº 3.433/89 e dá outras providências.

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Lei 4378 de 11 de Março de 1993

Estabelece a obrigatoriedade da afixação de placas ou cartazes informativos em veículos particulares contratados por órgãos da Administração direta, indireta ou fundacional do Município.

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Lei 4377 de 1 de Março de 1993

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais a partir de 1º de fevereiro, 1º de março, 1º de abril e 1º de maio de 1993, concede um abono de emergência e dá outras providências.

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Lei 4376 de 10 de Fevereiro de 1993

Desafeta área de domínio público de uso especial incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de unidade escolar - Jardim Petrópolis

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Lei 4375 de 10 de Fevereiro de 1993

Desafeta área de domínio público de uso especial, incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de unidade escolar - Campos de São José

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Lei 4374 de 10 de Fevereiro de 1993

Desafeta área de domínio público de uso especial incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de unidade escolar - Cidade Vista Verde

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Lei 4373 de 3 de Fevereiro de 1993

Obriga a Prefeitura Municipal a manter, no lado externo do prédio onde, são realizados os velórios, um quadro contendo o nome completo da pessoa velada, horário e local do sepultamento.

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Lei 4372 de 28 de Janeiro de 1993

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais a partir de 1º de janeiro de 1993 e da providência a respeito.

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Lei 4371 de 25 de Janeiro de 1993

Autoriza a Prefeitura Municipal a efetuar os pagamentos dos benefícios previstos no Artigo 3º da Lei 4220/92, bem como, para tanto, a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 8.091.000.000,00 (oito bilhões e noventa e um milhões de cruzeiros) e modifica a redação do Artigo 25 da citada lei.

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