Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 4345 de 21 de Dezembro de 1992

Denomina HANNA YOUSSEF CHABCHOUL a atual Rua 49, localizada no Campos de São José.

Lei 4344 de 18 de Dezembro de 1992

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

Lei 4343 de 18 de Dezembro de 1992

Institui o Passe-Fração no Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de São José dos Campos e dá providências a respeito.

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Lei 4342 de 16 de Dezembro de 1992

Estabelece condições para assinaturas de convênios com a SABESP.

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Lei 4341 de 16 de Dezembro de 1992

Denomina ISAURA MARIA DE BRITO E LIMA a praça existente entre as Ruas Mário Campaner, Dr. Maurício de Freitas, Maria Pero Tinoco e Francisco Pereira da Silva, localizadas no Conjunto Residencial 31 de Março.

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Lei 4340 de 11 de Dezembro de 1992

Proíbe a exibição da imagem dos agentes públicos nos próprios, obras e atos de divulgação municipais, exceto nas exposições de caráter histórico.

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Lei 4339 de 11 de Dezembro de 1992

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios com entidades públicas ou privadas, visando a realização de exame para detecção precoce da fenilcetonúria e do hipotireoidismo congênito.

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Lei 4338 de 9 de Dezembro de 1992

Modifica a redação do parágrafo 2º do artigo 10 e a do parágrafo 2º do artigo 15 da Lei nº 3.992/91.

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Lei 4337 de 9 de Dezembro de 1992

Oficializa e inclui, no Calendário de Festas do Município, os festejos relativos ao Carnaval e dispõe que a Prefeitura subvencionará os Blocos e Escolas de Samba sediadas no Município.

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Lei 4336 de 9 de Dezembro de 1992

Denomina RUA ROBERTO ROSSI a Via NL-31, localizada no Loteamento Torrão de Ouro.

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Lei 4335 de 9 de Dezembro de 1992

Denomina ALENCAR DOS SANTOS a atual Rua 40, localizada no Loteamento Campo dos Alemães.

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Lei 4334 de 9 de Dezembro de 1992

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José dos Campos, para o Exercício de 1993.

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Lei 4333 de 9 de Dezembro de 1992

Denomina GERALDO FERREIRA MALDOS a atual Rua 29, localizada no Campos de São José.

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Lei 4332 de 9 de Dezembro de 1992

Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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Lei 4331 de 9 de Dezembro de 1992

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agro-Pecuário de São José dos Campos.

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Lei 4330 de 9 de Dezembro de 1992

Obriga, nos prédios que específica, a instalação de equipamentos destinados a deficientes físicos.

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Lei 4329 de 9 de Dezembro de 1992

Autoriza a Prefeitura a asfaltar os pontos críticos das estradas municipais.

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Lei 4328 de 7 de Dezembro de 1992

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a permutar áreas de terreno integrantes de seu patrimônio com a Urbanizadora Municipal S/A - URBAM.

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Lei 4327 de 30 de Novembro de 1992

Denomina IRMÃ MARIA RUTH DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO a Rua 63, no Loteamento Campo dos Alemães.

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Lei 4326 de 30 de Novembro de 1992

Denomina JOSÉ NICODEMO (PEPINO) a Rua 19-B, no Loteamento Residencial Morumbi.

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