Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 4358 de 30 de Dezembro de 1992

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a doar área de terreno à CASA DE ORAÇÃO AMOR E LUZ - COAL.

Lei 4357 de 30 de Dezembro de 1992

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 32.700.000.000,00.

Lei 4356 de 23 de Dezembro de 1992

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a ceder bens móveis do Município, sob a forma de Permissão de Uso, à Polícia Militar do Estado de São Paulo - 1º Batalhão da Polícia Militar do Interior e dá providências a respeito.

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Lei 4355 de 23 de Dezembro de 1992

Dispõe sobre a criação do cargo de Secretário Parlamentar no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

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Lei 4354 de 22 de Dezembro de 1992

Dispõe sobre alteração de cargos do quadro de pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.

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Lei 4353 de 22 de Dezembro de 1992

Declara de Utilidade Pública a LOJA MAÇÔNICA 20 DE AGOSTO.

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Lei 4352 de 22 de Dezembro de 1992

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.

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Lei 4351 de 21 de Dezembro de 1992

Declara de Utilidade Pública a COMUNIDADE CRISTÃ DE AÇÃO SOCIAL - COMAS.

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Lei 4350 de 21 de Dezembro de 1992

Declara de Utilidade Pública a Organização Beneficente e Promocional Apóstolo Tiago.

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Lei 4349 de 21 de Dezembro de 1992

Altera denominação da Rua Pico Dedo de Deus (antiga Rua 4) para RUA SERRA DOURADA, localizada no Loteamento Altos de Santana.

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Lei 4348 de 21 de Dezembro de 1992

Denomina a Avenida 03, no Campo dos Alemães, de JOÃO DE OLIVEIRA E SILVA.

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Lei 4347 de 21 de Dezembro de 1992

Denomina PROFESSOR FRANCISCO GALVÃO FREIRE as atuais Ruas UB-13 e UB-14, localizadas no Urbanova II.

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Lei 4346 de 21 de Dezembro de 1992

Altera a denominação do primeiro quarteirão da Rua Monteiro Lobato para MANOEL MARCONDES RANGEL.

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Lei 4345 de 21 de Dezembro de 1992

Denomina HANNA YOUSSEF CHABCHOUL a atual Rua 49, localizada no Campos de São José.

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Lei 4344 de 18 de Dezembro de 1992

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 4343 de 18 de Dezembro de 1992

Institui o Passe-Fração no Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de São José dos Campos e dá providências a respeito.

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Lei 4342 de 16 de Dezembro de 1992

Estabelece condições para assinaturas de convênios com a SABESP.

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Lei 4341 de 16 de Dezembro de 1992

Denomina ISAURA MARIA DE BRITO E LIMA a praça existente entre as Ruas Mário Campaner, Dr. Maurício de Freitas, Maria Pero Tinoco e Francisco Pereira da Silva, localizadas no Conjunto Residencial 31 de Março.

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Lei 4340 de 11 de Dezembro de 1992

Proíbe a exibição da imagem dos agentes públicos nos próprios, obras e atos de divulgação municipais, exceto nas exposições de caráter histórico.

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Lei 4339 de 11 de Dezembro de 1992

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios com entidades públicas ou privadas, visando a realização de exame para detecção precoce da fenilcetonúria e do hipotireoidismo congênito.

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