Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei Complementar 26 de 14 de Maio de 1991

Dispõe sobre normas, posturas e exigências acerca de obras paralisadas e dá outras providências.

Lei Complementar 25 de 10 de Maio de 1991

Dispõe sobre a excepcionalidade do prazo que trata o parágrafo 3º do artigo 6º da Lei Municipal nº 3.039/85 e dá outras providencias.

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Lei Complementar 24 de 10 de Maio de 1991

Introduz alteração na Lei nº 3.444/89 e dá outras providências.

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Lei Complementar 23 de 19 de Abril de 1991

Proíbe a construção de edificações na orla do Banhado.

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Lei Complementar 22 de 1 de Abril de 1991

Introduz alteração no Código Tributário Municipal e dá outras providências.

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Lei Complementar 21 de 27 de Março de 1991

Dispõe sobre a inclusão da subcategoria de uso R2.01 nas vias caracterizadas como Corredores Locais, previstas no art. 125, constantes dos Quadros 38 e 39, anexos à Lei nº 3.721/90 e dá outras providências.

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Lei Complementar 20 de 1 de Março de 1991

Modifica a Lei Complementar nº 01/90, que dispõe sobre a instalação de atividades econômicas de pequeno porte e de âmbito doméstico em edificações residenciais e dá outras providências.

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Lei Complementar 19 de 20 de Fevereiro de 1991

Introduz alterações no Código Tributário Municipal e dá outras providências.

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Lei Complementar 18 de 28 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre atividades urbanas na Zona Rural.

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Lei Complementar 17 de 26 de Dezembro de 1990

Introduz alterações no Código Tributário Municipal e dá outras providências.

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Lei Complementar 16 de 7 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre alteração do parágrafo 1º do artigo 24 da Lei nº 3.721/90.

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Lei Complementar 15 de 20 de Novembro de 1990

Altera a descrição da área identificada pela letra V, bem como exclui as áreas identificadas pelas letras P e R, constantes do artigo 1º da Lei Complementar nº 006/90.

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Lei Complementar 14 de 1 de Novembro de 1990

Inclui um parágrafo 8º no artigo 6º da Lei nº 3.039/85, de 1º de novembro de 1985, que instituiu o Código de Edificações do Município.

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Lei Complementar 13 de 22 de Outubro de 1990

Complementa as características básicas de uso da ZR-2, do artigo 88, da Lei nº 3.721/90.

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Lei Complementar 12 de 12 de Outubro de 1990

Altera o inciso III do artigo 251 da Lei nº 3.039/85 estabelecendo o limite de renda para fornecimento de planta popular em 1000 BTNFs.

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Lei Complementar 11 de 10 de Outubro de 1990

Dispõe sobre construção e regularização de abrigo desmontável para guarda de veículo em residências e conjuntos habitacionais.

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Lei Complementar 10 de 4 de Outubro de 1990

Reduz para 05% (cinco por cento) a alíquota do ISS constante do item 59, letra a do artigo 90 da Lei nº 2.252/79.

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Lei Complementar 9 de 4 de Outubro de 1990

Dispõe sobre normas gerais para edificações consideradas de interesse social e dá outras providências.

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Lei Complementar 8 de 25 de Setembro de 1990

Reabre, por noventa dias, o prazo para regularização de construções, nos termos das Leis Municipais nºs 3.495/89, 3.521/89 e 3.540/89.

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Lei Complementar 7 de 31 de Agosto de 1990

Altera as características de dimensionamento, recuos, ocupação e aproveitamento dos lotes a que se referem os Quadros nºs 15, 33 e 41, para as categorias industriais I1 e I2, da Lei Municipal nº 3.721/90.

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