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Legislação Municipal

Lei 4278 de 16 de Setembro de 1992

Declara de Utilidade Pública a VALE VERDE - Associação de Defesa do Meio Ambiente.

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Lei 4277 de 16 de Setembro de 1992

Dispõe sobre a elevação de crédito especial no valor de Cr$ 12.886.012,00 (doze milhões, oitocentos e oitenta e seis mil e doze cruzeiros) e modificação de artigo da Lei nº 4.245/92.

PDF (220,62 KB) Versão compilada

Lei 4276 de 16 de Setembro de 1992

Modifica a redação da Ementa e dos artigos 1º e 2º da Lei nº 3.949/91 e dá outras providências.

PDF (944,57 KB) Versão compilada

Lei 4275 de 16 de Setembro de 1992

Cria o Programa de Reaproveitamento de Papel nos órgãos da administração Pública do Município.

PDF (157,46 KB) Versão compilada

Lei 4274 de 16 de Setembro de 1992

Denomina BÁLSAMO a atual Rua 07, localizada no Loteamento Pousada do Vale.

PDF (103,58 KB) Versão compilada

Lei 4273 de 16 de Setembro de 1992

Denomina CAMOMILA a atual Rua 08, localizada no Loteamento Pousada do Vale.

PDF (100,89 KB) Versão compilada

Lei 4272 de 16 de Setembro de 1992

Denomina a Rua 1, no Bairro Campos de São José, de ERO SILVERMAN GARRIDO.

PDF (102,98 KB) Versão compilada

Lei 4271 de 16 de Setembro de 1992

Denomina ARGÊSIO DIAS FERREIRA a Rua 27, no Jardim Santa Inês I.

PDF (102,55 KB) Versão compilada

Lei 4270 de 16 de Setembro de 1992

Denomina ELVIRA PEREIRA DE CAMARGO a Rua UB-25, localizada na URBANOVA II.

PDF (112,16 KB) Versão compilada

Lei 4269 de 11 de Setembro de 1992

Cria o Conselho Municipal de Segurança e dá providências a respeito.

PDF (433,18 KB) Versão compilada

Lei 4268 de 3 de Setembro de 1992

Dispõe sobre abertura de crédito especial, no valor de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), no orçamento da Câmara Municipal, destinado à despesa com pensionista.

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Lei 4267 de 28 de Agosto de 1992

Denomina GERCINO FRANCISCO PEREIRA a Rua 06, situada no Jardim Terras do Sul.

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Lei 4266 de 28 de Agosto de 1992

Denomina MARIA DE LOURDES PEREIRA a Rua 07, situada no Jardim Terras do Sul.

PDF (102,82 KB) Versão compilada

Lei 4265 de 28 de Agosto de 1992

Denomina WALTER BASTOS a Rua 68, no Loteamento Campo dos Alemães.

PDF (111,86 KB) Versão compilada

Lei 4264 de 28 de Agosto de 1992

Denomina PALMYRA ROSA DO PRADO ESTEFANO a Rua 64, no Loteamento Campo dos Alemães.

PDF (106,74 KB) Versão compilada

Lei 4263 de 28 de Agosto de 1992

Denomina RUA JOÃO MIACCI via pública no Torrão de Ouro.

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Lei 4262 de 28 de Agosto de 1992

Denomina WAGNER PORCINI a Rua 39, localizada no Loteamento Campo dos Alemães.

PDF (112,50 KB) Versão compilada

Lei 4261 de 28 de Agosto de 1992

Denomina a Rua a 01, no Conjunto Residencial Morada do Sol II, de RAIMUNDO BATISTA CONCEIÇÃO.

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Lei 4260 de 28 de Agosto de 1992

Denomina a Rua 15, prolongamento na Vila Ester, de JOAQUIM BAGUNHÁ MALDOS.

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Lei 4259 de 28 de Agosto de 1992

Denomina Rua DOUTOR JOÃO DE PAULA CABRAL a Rua 1 do Recanto dos Pinheiros, na região do Parque Industrial.

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