Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 4393 de 22 de Abril de 1993

Cria a meia-entrada, para estudantes, no ingresso em eventos culturais, esportivos e de lazer, realizados pela Prefeitura.

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Lei 4392 de 19 de Abril de 1993

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PARA CRIANÇAS ESPECIAIS BEM-TE-VI.

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Lei 4391 de 19 de Abril de 1993

Altera dispositivos criados pela Lei nº 4.227/92.

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Lei 4390 de 16 de Abril de 1993

Altera a denominação da Rua Manoel Marcondes Rangel para Monteiro Lobato.

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Lei 4389 de 16 de Abril de 1993

Denomina a Rua 26, no loteamento Campo dos Alemães, de Professor Ramiro Pinto de Faria.

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Lei 4388 de 16 de Abril de 1993

Denomina Maria Conceição da Silva a via pública existente entre as ruas João Pedro e Almenara, na Vila Paiva.

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Lei 4387 de 16 de Abril de 1993

Denomina a praça existente na rua Scorpius de José Benedito Lima.

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Lei 4386 de 16 de Abril de 1993

Denomina as ruas UB 15 e UB 16, localizadas no loteamento Urbanova II, de Dr. Antônio Carlos Ribas Branco.

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Lei 4385 de 16 de Abril de 1993

Denomina Hermínia Carlos Fortunato a atual Rua P-46, localizada no loteamento Urbanova II.

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Lei 4384 de 13 de Abril de 1993

Sub-roga a Prefeitura nas obrigações dos mutuários do Conjunto Habitacional D. Pedro I.

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Lei 4383 de 12 de Abril de 1993

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 30.000.000,00

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Lei 4382 de 1 de Abril de 1993

Acrescenta faixa de vencimento entre os Padrões C e D, do quadro de pessoal da Câmara Municipal.

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Lei 4381 de 1 de Abril de 1993

Atribui, ao Assistente e Secretário Parlamentares, vencimentos correspondentes ao Padrão C1 da tabela de cargos da Câmara.

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Lei 4380 de 24 de Março de 1993

Dispõe sobre o depósito legal, junto ao setor competente da Câmara Municipal, dos contratos e relatórios de obras, serviços e estudos técnicos contratados pela Prefeitura.

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Lei 4379 de 18 de Março de 1993

Revigora, por mais 02 (dois) anos, o prazo de que trata a letra b do artigo 3º da Lei nº 3.433/89 e dá outras providências.

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Lei 4378 de 11 de Março de 1993

Estabelece a obrigatoriedade da afixação de placas ou cartazes informativos em veículos particulares contratados por órgãos da Administração direta, indireta ou fundacional do Município.

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Lei 4377 de 1 de Março de 1993

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais a partir de 1º de fevereiro, 1º de março, 1º de abril e 1º de maio de 1993, concede um abono de emergência e dá outras providências.

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Lei 4376 de 10 de Fevereiro de 1993

Desafeta área de domínio público de uso especial incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de unidade escolar - Jardim Petrópolis

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Lei 4375 de 10 de Fevereiro de 1993

Desafeta área de domínio público de uso especial, incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de unidade escolar - Campos de São José

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Lei 4374 de 10 de Fevereiro de 1993

Desafeta área de domínio público de uso especial incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de unidade escolar - Cidade Vista Verde

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