Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 4373 de 3 de Fevereiro de 1993

Obriga a Prefeitura Municipal a manter, no lado externo do prédio onde, são realizados os velórios, um quadro contendo o nome completo da pessoa velada, horário e local do sepultamento.

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Lei 4372 de 28 de Janeiro de 1993

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais a partir de 1º de janeiro de 1993 e da providência a respeito.

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Lei 4371 de 25 de Janeiro de 1993

Autoriza a Prefeitura Municipal a efetuar os pagamentos dos benefícios previstos no Artigo 3º da Lei 4220/92, bem como, para tanto, a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 8.091.000.000,00 (oito bilhões e noventa e um milhões de cruzeiros) e modifica a redação do Artigo 25 da citada lei.

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Lei 4370 de 30 de Dezembro de 1992

Autoriza a Prefeitura a asfaltar, até sua entrada, o acesso do Horto Florestal Municipal - Reserva Augusto Ruschi.

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Lei 4369 de 30 de Dezembro de 1992

Denomina a Via NL-33, localizada no Jardim Torrão de Ouro, de TRINDADE MONTEIRO DE OLIVEIRA.

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Lei 4368 de 30 de Dezembro de 1992

Altera a denominação da Rua Boa Vista, na Vila Paiva, para Rua Anésia Vilaça.

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Lei 4367 de 30 de Dezembro de 1992

Denomina a Via NL-32, localizada no Jardim Torrão de Ouro, de Agenor de Oliveira.

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Lei 4366 de 30 de Dezembro de 1992

Denomina a NL-29, localizada no Jardim Torrão de Ouro, de Cid Morel.

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Lei 4365 de 30 de Dezembro de 1992

Denomina a Via NL-3, no Jardim Torrão de Ouro, de OLAVO AUGUSTO DE ANDRADE.

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Lei 4364 de 30 de Dezembro de 1992

Denomina a atual Via NL-8, localizada no Jardim Torrão de Ouro, de FERNANDO SACILOTTI.

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Lei 4363 de 30 de Dezembro de 1992

Denomina a Rua 22, no Campo dos Alemães, de JOÃO NOGUEIRA BUSTAMANTE.

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Lei 4362 de 30 de Dezembro de 1992

Denomina ANTONIO SA FLOR a Estrada Municipal do São João.

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Lei 4361 de 30 de Dezembro de 1992

Dispõe sobre alteração da estrutura funcional da Câmara Municipal e dá outras providências.

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Lei 4360 de 30 de Dezembro de 1992

Autoriza a Prefeitura a fornecer transporte aos estudantes da zona rural.

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Lei 4359 de 30 de Dezembro de 1992

Autoriza a Prefeitura Municipal a doar à ASSOCIAÇÃO DOS CABELEIREIROS E SIMILARES DO VALE DO PARAÍBA área de terreno de domínio público municipal.

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Lei 4358 de 30 de Dezembro de 1992

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a doar área de terreno à CASA DE ORAÇÃO AMOR E LUZ - COAL.

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Lei 4357 de 30 de Dezembro de 1992

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 32.700.000.000,00.

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Lei 4356 de 23 de Dezembro de 1992

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a ceder bens móveis do Município, sob a forma de Permissão de Uso, à Polícia Militar do Estado de São Paulo - 1º Batalhão da Polícia Militar do Interior e dá providências a respeito.

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Lei 4355 de 23 de Dezembro de 1992

Dispõe sobre a criação do cargo de Secretário Parlamentar no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

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Lei 4354 de 22 de Dezembro de 1992

Dispõe sobre alteração de cargos do quadro de pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.

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