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Legislação Municipal

Lei 4103 de 14 de Novembro de 1991

Declara de Utilidade Pública a Entidade Assistencial Rabboni Mestre e Senhor.

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Lei 4102 de 14 de Novembro de 1991

Cria o PROJETO LAZER PARA OS APOSENTADOS.

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Lei 4101 de 14 de Novembro de 1991

Estabelece que as aulas de ginástica, no ensino municipal, somente poderão ser ministradas por profissionais regularmente habilitados em educação física.

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Lei 4100 de 8 de Novembro de 1991

Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, área de terreno integrante do Patrimônio Municipal.

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Lei 4099 de 7 de Novembro de 1991

Denomina JOAQUIN BENEDITO COSTA (JOCA COSTA) a Rua 9 do Jardim Terras do Sul.

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Lei 4098 de 7 de Novembro de 1991

Altera a denominação da Praça Santana para PRAÇA MONSENHOR LUIZ GONZAGA ALVES CAVALHEIRO.

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Lei 4097 de 7 de Novembro de 1991

Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder sob a forma de Permissão de Uso, uma Maquina Datilográfica Eletrônica para a Terceira Vara Cível e a Quarta Criminal, Infância e da Juventude da Comarca de São José dos Campos e dá providências a respeito.

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Lei 4096 de 30 de Outubro de 1991

Denomina RUA SIDNEI MIRANDA CERQUEIRA a Rua L - 14, da Cidade Jardim (Secção Bosque dos Eucaliptos).

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Lei 4095 de 30 de Outubro de 1991

Denomina a Rua Agenor Cursino a Rua 2 do loteamento Altos do Esplanada.

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Lei 4094 de 30 de Outubro de 1991

Denomina Rua Doutor Raphael Faro Netto a Rua N L - 14, no Jardim Torrao de Ouro.

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Lei 4093 de 21 de Outubro de 1991

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 4092 de 21 de Outubro de 1991

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 191.800.000,00.

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Lei 4091 de 21 de Outubro de 1991

Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais e dá providências a respeito.

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Lei 4090 de 14 de Outubro de 1991

Denomina RIO JURUBATUBA a Rua 7 do Jardim Pararangaba.

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Lei 4089 de 14 de Outubro de 1991

Dispõe sobre apresentação de projetos de forma simplificada e dá outras providências.

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Lei 4088 de 14 de Outubro de 1991

Faz denominar VICENTE VENÂNCIO DA SILVA a Rua 6, remanescente do Jardim América.

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Lei 4087 de 14 de Outubro de 1991

Denomina RUA DAS PIABAS a atual Rua 10, localizada no Parque Residencial Aquarius.

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Lei 4086 de 14 de Outubro de 1991

Denomina a Rua 05 no Jardim Terras do Sul, de PEDRO NUNES DE SOUZA.

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Lei 4085 de 14 de Outubro de 1991

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 1.604.950.000,00.

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Lei 4084 de 10 de Outubro de 1991

Declara de utilidade pública a ASSISTÊNCIA FRATERNAL IRMÃ MARIA TEREZA - AFIMT.

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