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Legislação Municipal

Lei 4043 de 12 de Setembro de 1991

Declara de Utilidade Pública a Obra Social e Assistencial Nossa Senhora do Rosário.

PDF (118,61 KB) Versão compilada

Lei 4042 de 12 de Setembro de 1991

Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 6.000.000,00.

PDF (156,06 KB) Versão compilada

Lei 4041 de 12 de Setembro de 1991

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros).

PDF (160,29 KB) Versão compilada

Lei 4040 de 12 de Setembro de 1991

Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder, sob a forma de concessão administrativa, ao IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, área de terreno de uso dominial do Município.

PDF (333,42 KB) Versão compilada

Lei 4039 de 12 de Setembro de 1991

Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder, sob a forma de concessão administrativa, à ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CIDADE DA FRATERNIDADE, área de terreno de uso dominial do Município.

PDF (593,33 KB) Versão compilada

Lei 4038 de 2 de Setembro de 1991

Institui a Feira de Artesanato e Práticas Culturais.

PDF (159,74 KB) Versão compilada

Lei 4037 de 2 de Setembro de 1991

Altera o artigo 7º da Lei nº 3.970/91, que dispõe sobre organização e funcionamento das feiras-livres.

PDF (125,94 KB) Versão compilada

Lei 4036 de 2 de Setembro de 1991

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 2.402.368.000,00 (dois bilhões, quatrocentos e dois milhões e trezentos e sessenta e oito mil cruzeiros).

PDF (392,05 KB) Versão compilada

Lei 4035 de 2 de Setembro de 1991

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 2.100.580.000,00.

PDF (357,76 KB) Versão compilada

Lei 4034 de 2 de Setembro de 1991

Dispõe sobre a inclusão de programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a abertura de crédito especial no valor de até Cr$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de cruzeiros).

PDF (221,52 KB) Versão compilada

Lei 4033 de 22 de Agosto de 1991

Denomina PROFESSORA JOANA DE CAMARGO FONSECA a Via NL 18, no Torrão de Ouro.

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Lei 4032 de 22 de Agosto de 1991

Denomina a Rua 40, no Bairro Campos de São José, de VIRGÍLIO FERNANDES DE OLIVEIRA.

PDF (113,05 KB) Versão compilada

Lei 4031 de 22 de Agosto de 1991

Denomina a Rua 6, no Bairro Campos de São José, de MARIA LANCINI.

PDF (96,54 KB) Versão compilada

Lei 4030 de 13 de Agosto de 1991

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 61.600.000,00 (sessenta e um milhões e seiscentos mil cruzeiros).

PDF (195,11 KB) Versão compilada

Lei 4029 de 13 de Agosto de 1991

Dispõe sobre o recebimento de cruzados novos para quitação de débitos.

PDF (105,55 KB) Versão compilada

Lei 4028 de 7 de Agosto de 1991

Altera a redação da alínea n do artigo 6º da Lei nº 1.682/73, alterado pelas Leis nºs 1.958/77, 2.156/79, 2.282/80, 2.602/82, 2.788/83 e 3.554/89.

PDF (196,25 KB) Versão compilada

Lei 4027 de 29 de Julho de 1991

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1992.

PDF (2.455,99 KB) Versão compilada

Lei 4026 de 29 de Julho de 1991

Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais e dá providências a respeito.

PDF (209,47 KB) Versão compilada

Lei 4025 de 29 de Julho de 1991

Modifica as redações dos parágrafos 3º e 4º do artigo 6º da Lei 3.147/86 e, bem assim, do artigo 63 da Lei 3.939/91 e dá outras providências.

PDF (359,77 KB) Versão compilada

Lei 4024 de 29 de Julho de 1991

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

PDF (137,07 KB) Versão compilada