Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 3963 de 10 de Maio de 1991

Dispõe sobre transformação de cargo do quadro de pessoal da Câmara Municipal.

Lei 3962 de 10 de Maio de 1991

Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos do Jardim Colonial e Jardim Imperial.

Lei 3961 de 10 de Maio de 1991

Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder, sob a forma de Concessão Administrativa, a Pedreira Municipal Benedito Pinto da Cunha e dá providências a respeito.

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Lei 3960 de 10 de Maio de 1991

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 19.000.000,00.

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Lei 3959 de 10 de Maio de 1991

Dispõe sobre o reenquadramento do cargo de Assessor de Avaliações da Prefeitura Municipal de São José dos Campos.

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Lei 3958 de 10 de Maio de 1991

Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder, sob a forma de concessão administrativa, à Associação Monte Castelo de Auxílio aos Necessitados - AMCAN, área de terreno de uso dominial do Município.

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Lei 3957 de 8 de Maio de 1991

Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder, sob a forma de concessão administrativa, à AAFLAP- Associação de Apoio ao Fissurado Lábio-Palatais de São José dos Campos, área de terreno de uso especial do Município.

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Lei 3956 de 8 de Maio de 1991

Cria Programa e estabelece critérios para a participação de Empresas em Programas do Município.

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Lei 3955 de 3 de Maio de 1991

Dispõe sobre alteração da tabela de enquadramento dos cargos de provimento efetivo, em comissão e inativos da Câmara Municipal e dá outras providências.

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Lei 3954 de 2 de Maio de 1991

Ficam denominadas MARCOS SALGADO DE ARAÚJO as Ruas P-3 e P-4, localizadas no loteamento Urbanova.

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Lei 3953 de 2 de Maio de 1991

Dispõe sobre reajuste e adequação de vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.

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Lei 3952 de 29 de Abril de 1991

Desafeta área de domínio público de uso especial, incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la à Fazenda do Estado de São Paulo para a construção de unidade escolar - Jardim São Leopoldo

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Lei 3951 de 29 de Abril de 1991

Desafeta áreas de domínio público, incorporado-as à classe de bens patrimoniais do Município, e autoriza a sua permuta por outras de propriedade da FERDIMAT - Indústria e Comércio de Máquinas Operatrizes Ltda.

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Lei 3950 de 17 de Abril de 1991

Dispõe sobre criação de cargos no quadro de funcionários da Câmara.

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Lei 3949 de 17 de Abril de 1991

Desafeta duas áreas de terreno de domínio público, incorporando-as à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza as suas permutas por outra de propriedade do Sr. Sidônio Filipe de Andrade, e dá providências a respeito.

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Lei 3948 de 16 de Abril de 1991

Denomina via pública em homenagem póstuma ao advogado Dr. ALBERTO MIGUEL ROMAN.

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Lei 3947 de 5 de Abril de 1991

Denomina TÂNIA MARIA DE CARVALHO a Rua UB-12, na Urbanova I.

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Lei 3946 de 5 de Abril de 1991

Denomina CÔNEGO RUY AMARAL MELLO o segmento composto pelas Ruas P 26 e P 27, localizado no loteamento Urbanova I.

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Lei 3945 de 5 de Abril de 1991

Denomina PROFESSORA Dª. ANTONIA AMARAL MELLO o segmento composto pelas Ruas P 24 e P 25, localizado no loteamento Urbanova I.

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Lei 3944 de 27 de Março de 1991

Desafeta área de domínio público de uso especial, incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la à Fazenda do Estado de São Paulo para a construção de unidade escolar - Jardim Itapuã - Eugênio de Melo

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