Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 3923 de 21 de Fevereiro de 1991

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.832/90, de 05 de julho de 1990.

Lei 3922 de 18 de Fevereiro de 1991

Prorroga por 90 dias o prazo para pagamento do IPTU e respectivas Taxas do exercício de 1991 para os contribuintes que estejam desempregados.

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Lei 3921 de 4 de Fevereiro de 1991

Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais e dá providências a respeito.

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Lei 3920 de 25 de Janeiro de 1991

Modifica a redação do artigo 2º da Lei nº 3.919/91.

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Lei 3919 de 21 de Janeiro de 1991

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas.

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Lei 3918 de 28 de Dezembro de 1990

Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimos com a Caixa Econômica Federal, bem como garanti-los, e dá outras providências.

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Lei 3917 de 26 de Dezembro de 1990

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria do Trabalho e da Promoção Social, tendo por objeto a expansão, o desenvolvimento e a Consolidação das atividades de formação profissional, visando atingir pessoas pertencentes a segmentos de baixa renda.

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Lei 3916 de 21 de Dezembro de 1990

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal - CEF.

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Lei 3915 de 13 de Dezembro de 1990

Denomina a Rua UB 4, na Urbanova I, de BENEDICTO ELIAS GUEDES.

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Lei 3914 de 10 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 141.252.000,00.

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Lei 3913 de 10 de Dezembro de 1990

Declara de utilidade pública a Obra Social e Assistencial Nossa Senhora Auxiliadora.

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Lei 3912 de 7 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 600.300.000,00.

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Lei 3911 de 7 de Dezembro de 1990

Denomina JOSEFA MARIA DA SILVA a Rua 25, do Loteamento denominado Pousada do Vale.

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Lei 3910 de 7 de Dezembro de 1990

Transforma o parágrafo único do artigo 348 da Lei nº 1.566/70, de 1º de setembro de 1970, em parágrafo 1º e acrescenta novos parágrafos a esse mesmo artigo.

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