Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 3823 de 28 de Junho de 1990

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a assinar, com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, convênio para execução de obras para o Sistema de Esgotos Sanitários no Município.

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Lei 3822 de 27 de Junho de 1990

Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar, mediante doação, área de terreno de seu patrimônio, para a construção de um Conjunto Habitacional.

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Lei 3821 de 25 de Junho de 1990

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 1.143.300.000,00.

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Lei 3820 de 19 de Junho de 1990

Denomina PROF. JOÃO LUIZ GALVÃO RIBEIRO a Via NL-24, do Loteamento Torrão de Ouro.

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Lei 3819 de 11 de Junho de 1990

Denomina de IRMA ASDENTE rua localizada no Loteamento Jardim Esplanada do Sol.

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Lei 3818 de 11 de Junho de 1990

Denomina via pública com o nome DR. JOSÉ JOB DE ARAÚJO ALVES, no Jardim Esplanada do Sol.

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Lei 3817 de 11 de Junho de 1990

Denomina via pública com o nome de SINÉSIO MARTINS NETO, no Jardim Esplanada do Sol.

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Lei 3816 de 11 de Junho de 1990

Denomina EZEQUIEL MARTINS PEREIRA a Rua 7-A, do Jardim Esplanada do Sol.

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Lei 3815 de 11 de Junho de 1990

Denomina DORIVAL COSTA MACHADO a Rua 11-A, do Jardim Esplanada do Sol.

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Lei 3814 de 11 de Junho de 1990

Denomina OSCAR COELHO LAURINO a Rua 9-A, do Jardim Esplanada do Sol.

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Lei 3813 de 11 de Junho de 1990

Denomina WALDEMAR TEIXEIRA a Via C-2, do Loteamento Torrão de Ouro.

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Lei 3812 de 11 de Junho de 1990

Denomina JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA FILHO a Via NL-6, do Loteamento Torrão de Ouro.

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Lei 3811 de 11 de Junho de 1990

Denomina LUIZ ROBERTO RODRIGUES a Via NL-7, do Loteamento Torrão de Ouro.

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Lei 3810 de 11 de Junho de 1990

Denomina JOSÉ ROBERTO JOAQUIM a Via NL-23, do Loteamento Torrão de Ouro.

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Lei 3809 de 11 de Junho de 1990

Denomina JOSÉ HONÓRIO RIBEIRO a Via NL-25, do Loteamento Torrão de Ouro.

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Lei 3808 de 11 de Junho de 1990

Denomina via Pública no Loteamento Cidade URBANOVA, com o nome de NACIM ANIS MIMESSI.

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Lei 3807 de 11 de Junho de 1990

Denomina HELI ADILSON DE OLIVEIRA as Ruas UB-6 e UB-7, do Loteamento Cidade URBANOVA.

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Lei 3806 de 11 de Junho de 1990

Denomina ROSA BARBIERI PAIOTTI a Rua UB-3, do Loteamento URBANOVA.

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Lei 3805 de 11 de Junho de 1990

Denomina AFONSINA PELÓIA SIMÃO a Rua UC-5, no Loteamento Urbanova - 1ª etapa.

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Lei 3804 de 11 de Junho de 1990

Denomina GYULO BAKOS a Rua 5, do Loteamento Campos de São José.

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