Altera os artigos 274 e 277 da Lei nº 1.566/70 - Código Administrativo, dispondo sobre construção, reconstrução ou reparo dos passeios públicos.
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Torna obrigatória, para os zeladores de prédios, a participação em curso sobre prevenção e atuação contra incêndios.
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Revoga a Lei nº 3.752/90, que autoriza o Executivo a alienar, mediante venda, imóvel localizado na Rua Machado Sidney, 145, dependências da Secretaria de Serviços Municipais.
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Denomina MARIA DA CONCEIÇÃO CHAVES MONTEIRO (COTINHA MONTEIRO) o segmento composto pelas Ruas UC 1 e UC 2, localizado no Loteamento Urbanova I.
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Denomina DORIVAL DOMINGOS DA SILVA o segmento composto pelas Ruas UA 5 e UA 6, localizado no Loteamento Urbanova I.
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Fica denominada HÉLIO CHAVES MONTEIRO a Rua UA-1, localizada no Loteamento Urbanova I.
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Denomina BENEDITO PINOTTI a Rua P-1, localizada no Loteamento Urbanova I.
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Denomina ADELINA DELGADO MOTTA a Rua 36, localizada no Loteamento Campos de São José.
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Fica denominada BENEDITO ALEXANDRE TRINDADE a Rua 11, localizada no Jardim Portugal.
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Fica denominada DR. CARLOS ALBERTO FONTENELLE MOREIRA a Rua 12, localizada no Jardim Portugal.
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Denomina Via Pública no Residencial Galo Branco com o nome de ANTONIO GALVÃO JÚNIOR (Jornalista Agê Júnior).
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Denomina MANOEL MENEZES LEAL Rua 14 e 15 do Loteamento Galo Branco.
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Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a assinar, com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, convênio para execução de obras para o Sistema de Esgotos Sanitários no Município.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar, mediante doação, área de terreno de seu patrimônio, para a construção de um Conjunto Habitacional.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 1.143.300.000,00.
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Denomina PROF. JOÃO LUIZ GALVÃO RIBEIRO a Via NL-24, do Loteamento Torrão de Ouro.
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Denomina de IRMA ASDENTE rua localizada no Loteamento Jardim Esplanada do Sol.
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Denomina via pública com o nome DR. JOSÉ JOB DE ARAÚJO ALVES, no Jardim Esplanada do Sol.
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Denomina via pública com o nome de SINÉSIO MARTINS NETO, no Jardim Esplanada do Sol.
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