Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 3796 de 4 de Junho de 1990

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 52.650.000,00.

Lei 3795 de 31 de Maio de 1990

Renova por mais 60 dias o prazo para regularização de construções, nos termos das Leis nºs 3.495/89, 3.521/89, 3.540/89 e 3.616/89.

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Lei 3794 de 29 de Maio de 1990

Denomina a atual Rua Fonte Canidú de AVENIDA MARIA CÂNDIDA DELGADO (Dona Marocas).

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Lei 3793 de 29 de Maio de 1990

Torna obrigatória a concordância do respectivo condomínio para autorização de publicidade em prédios de uso misto residencial/comercial.

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Lei 3792 de 29 de Maio de 1990

Denomina PROF. MOACYR BENEDICTO DE SOUZA a E.M.P.G., situada à Rua 54, no Loteamento Campo do Alemães.

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Lei 3791 de 29 de Maio de 1990

Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais.

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Lei 3790 de 28 de Maio de 1990

Denomina ELIZETH CARDOSO a área verde situada entre a Rua Major Vaze a Avenida Heitor Villa-Lobos, na Vila Icaraí.

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Lei 3789 de 28 de Maio de 1990

Denomina PRAÇA FUKUOKA a rotatória localizada no Loteamento URBANOVA I, na interseção dos alinhamentos das Avenidas C.0, C.1 e C.2, defronte às Quadras 06 e 08 do referido arruamento.

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Lei 3788 de 23 de Maio de 1990

Declara de utilidade pública a Cooperativa - Refeitório dos Servidores da Justiça da Comarca de São José dos Campos.

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Lei 3787 de 16 de Maio de 1990

Denomina a Rua UB-2, na Urbanova, de DIOGO PINTO DA CUNHA.

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Lei 3786 de 16 de Maio de 1990

Denomina a Rua UB-1, na Urbanova, de RUI SÉRGIO RODRIGUES DE MOURA.

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Lei 3785 de 16 de Maio de 1990

Denomina POSSIDÔNIO JOSÉ DE FREITAS a Avenida 3A/3B, no Loteamento Urbanova.

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Lei 3784 de 16 de Maio de 1990

Denomina MOEMA REZENDE VIEGA a Avenida C-1 e C-2, no Loteamento URBANOVA.

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Lei 3783 de 16 de Maio de 1990

Denomina o seguimento composto pelas Ruas UB-10 e UB-11, na URBANOVA, de LUIZ BARBOSA.

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Lei 3782 de 11 de Maio de 1990

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - ADEF.

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Lei 3781 de 9 de Maio de 1990

Denomina LUIZ MONTEIRO a rua que indica no Jardim Nova Detroit.

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Lei 3780 de 4 de Maio de 1990

Prorroga por 90 dias o prazo para pagamento do IPTU e respectivas Taxas do exercício de 1990 para os contribuintes que estejam desempregados.

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Lei 3779 de 4 de Maio de 1990

Denomina JOÃO BATISTA MACHADO a rua que indica no Loteamento Torrão de Ouro.

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Lei 3778 de 4 de Maio de 1990

Altera a Lei nº 3.336/88, que fixa normas para o tráfego de veículos que transportem produtos perigosos.

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Lei 3777 de 4 de Maio de 1990

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 150.450.000,00.

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