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Legislação Municipal

Lei 3763 de 25 de Abril de 1990

Denomina SHISHIMA HIFUMI as Avenidas C-1 e C-2 constantes da planta do Loteamento URBANOVA nas etapas I, II, III e IV.

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Lei 3762 de 23 de Março de 1990

Denomina PROFª JACYRA VIEIRA BARACHO, a E.M.P.G. situada à Rua Florença, s/nº, Jardim Veneza.

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Lei 3761 de 23 de Março de 1990

Denomina POSSIDONIO JOSÉ DE FREITAS a E.M.P.G. situada à Quadra Institucional nº 2 (entre Rua 10 e Avenida 2), no Bairro Galo Branco.

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Lei 3760 de 23 de Março de 1990

Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos Servidores Municipais e reclassifica funções.

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Lei 3759 de 16 de Março de 1990

Autoriza a Prefeitura Municipal a subvencionar e/ou auxiliar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Campos - APAE.

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Lei 3758 de 16 de Março de 1990

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de NCz$ 84.236.000,00.

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Lei 3757 de 16 de Março de 1990

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de NCz$ 14.165.000,00.

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Lei 3756 de 16 de Março de 1990

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de NCz$ 7.830.000,00.

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Lei 3755 de 12 de Março de 1990

Cria o Espaço Cultural Poeta Hélio Pinto Ferreira.

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Lei 3754 de 8 de Março de 1990

Altera o § 4º do artigo 19 da Lei Municipal nº 3.270/87.

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Lei 3753 de 6 de Março de 1990

Dispõe sobre assentos reserva dos para uso por gestantes, mulheres portando bebês ou crianças de colo, idosos e deficientes físicos, nos veículos de transporte coletivo de passageiros.

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Lei 3752 de 6 de Março de 1990

Desafeta imóvel de domínio público de uso especial, incorporando-o à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza a Prefeitura Municipal a aliená-lo, mediante venda.

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Lei 3751 de 6 de Março de 1990

Denomina HEITOR ANTUNES PEREIRA a Rua 4, localizada no Bairro Cidade Morumbi.

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Lei 3750 de 6 de Março de 1990

Denomina ANTONIO SOARES DE ANDRADE a Rua 8, localizada no Bairro Cidade Morumbi.

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Lei 3749 de 6 de Março de 1990

Denomina ANUNCIAÇÃO RODRIGUES a Rua 9, localizada no Bairro Cidade Morumbi.

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Lei 3748 de 6 de Março de 1990

Denomina FRANCISCO RODRIGUES SILVA a Rua 28, localizada no Bairro Cidade Morumbi.

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Lei 3747 de 6 de Março de 1990

Denomina LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA a Rua 12, localizada no Bairro Cidade Morumbi.

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Lei 3746 de 6 de Março de 1990

Denomina MARCELO CARLOS PEREIRA a Rua 13, localizada no Bairro Cidade Morumbi.

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Lei 3745 de 6 de Março de 1990

Denomina BENEDITO BATISTA CAMPOS a Rua 14, localizada no Bairro Cidade Morumbi.

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Lei 3744 de 6 de Março de 1990

Denomina FRANCISCO DE ASSIS DIAS a Rua 17, localizada no Bairro Cidade Morumbi.

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