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Legislação Municipal

Lei 3756 de 16 de Março de 1990

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de NCz$ 7.830.000,00.

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Lei 3755 de 12 de Março de 1990

Cria o Espaço Cultural Poeta Hélio Pinto Ferreira.

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Lei 3754 de 8 de Março de 1990

Altera o § 4º do artigo 19 da Lei Municipal nº 3.270/87.

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Lei 3753 de 6 de Março de 1990

Dispõe sobre assentos reserva dos para uso por gestantes, mulheres portando bebês ou crianças de colo, idosos e deficientes físicos, nos veículos de transporte coletivo de passageiros.

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Lei 3752 de 6 de Março de 1990

Desafeta imóvel de domínio público de uso especial, incorporando-o à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza a Prefeitura Municipal a aliená-lo, mediante venda.

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Lei 3751 de 6 de Março de 1990

Denomina HEITOR ANTUNES PEREIRA a Rua 4, localizada no Bairro Cidade Morumbi.

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Lei 3750 de 6 de Março de 1990

Denomina ANTONIO SOARES DE ANDRADE a Rua 8, localizada no Bairro Cidade Morumbi.

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Lei 3749 de 6 de Março de 1990

Denomina ANUNCIAÇÃO RODRIGUES a Rua 9, localizada no Bairro Cidade Morumbi.

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Lei 3748 de 6 de Março de 1990

Denomina FRANCISCO RODRIGUES SILVA a Rua 28, localizada no Bairro Cidade Morumbi.

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Lei 3747 de 6 de Março de 1990

Denomina LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA a Rua 12, localizada no Bairro Cidade Morumbi.

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Lei 3746 de 6 de Março de 1990

Denomina MARCELO CARLOS PEREIRA a Rua 13, localizada no Bairro Cidade Morumbi.

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Lei 3745 de 6 de Março de 1990

Denomina BENEDITO BATISTA CAMPOS a Rua 14, localizada no Bairro Cidade Morumbi.

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Lei 3744 de 6 de Março de 1990

Denomina FRANCISCO DE ASSIS DIAS a Rua 17, localizada no Bairro Cidade Morumbi.

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Lei 3743 de 6 de Março de 1990

Denomina JOSEFA ALBUQUERQUE DOS SANTOS a Rua 18, localizada no Bairro Cidade Morumbi.

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Lei 3742 de 6 de Março de 1990

Denomina ZÉLIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS a Rua 19, localizada no Bairro Cidade Morumbi.

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Lei 3741 de 6 de Março de 1990

Denomina LUIZ FERNANDES a Rua 24 localizada no Bairro Cidade Morumbi.

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Lei 3740 de 6 de Março de 1990

Denomina LUIZ ANTONIO DE CASTRO a Rua 36, localizada no Bairro Cidade Morumbi.

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Lei 3739 de 6 de Março de 1990

Denomina MARIA LUCIANA DE JESUS a Rua 35, localizada no Bairro Cidade Morumbi.

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Lei 3738 de 6 de Março de 1990

Denomina MANUEL BARBOSA DE SOUZA a Rua 34, localizada no Bairro Cidade Morumbi.

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Lei 3737 de 6 de Março de 1990

Denomina ADELAIDE OLIVEIRA MARCELINO a Rua 33, localizada no Bairro Cidade Morumbi.

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