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Legislação Municipal

Lei 3663 de 14 de Novembro de 1989

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de NCz$ 3.000.000,00.

PDF (878,53 KB) Versão compilada

Lei 3662 de 14 de Novembro de 1989

Autoriza a assinatura do 3º aditivo ao Convênio nº 173/85, celebrado com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento - D.N.O.S. -, e dá outras providências.

PDF (912,93 KB) Versão compilada

Lei 3661 de 14 de Novembro de 1989

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de NCz$ 14.298.500,00 destinado a suplementar dotações do orçamento vigente.

PDF (4.048,08 KB) Versão compilada

Lei 3660 de 10 de Novembro de 1989

Dispõe dobre a criação da Assessoria de Meio Ambiente e dá outras providências.

PDF (3.129,41 KB) Versão compilada

Lei 3659 de 10 de Novembro de 1989

Isenta do Imposto sobre Serviços Qualquer Natureza as escolas que se dediquem exclusivamente, à educação de excepcionais.

PDF (1.477,97 KB) Versão compilada

Lei 3658 de 10 de Novembro de 1989

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de NCz$ 5.210.000,00 destinado a suplementar dotações do orçamento vigente.

PDF (1.446,29 KB) Versão compilada

Lei 3657 de 10 de Novembro de 1989

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de NCz$ 2.169.600,00 destinado a suplementar dotações do orçamento vigente.

PDF (1.631,51 KB) Versão compilada

Lei 3656 de 10 de Novembro de 1989

Reformula o Conselho Municipal de Meio Ambiente- COMAM e dá outras providências.

PDF (2.863,89 KB) Versão compilada

Lei 3655 de 10 de Novembro de 1989

Desafeta área de domínio público incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza a sua permuta por conta de propriedade do Sr. João Corrêa Pinto.

PDF (2.844,96 KB) Versão compilada

Lei 3654 de 7 de Novembro de 1989

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.

PDF (1.029,46 KB) Versão compilada

Lei 3653 de 30 de Outubro de 1989

Dispõe sobre o envio À Câmara Municipal das planilhas de custos apresentadas pelas empresas de ônibus urbano de São José dos Campos.

PDF (969,65 KB) Versão compilada

Lei 3652 de 30 de Outubro de 1989

Introduz alterações no Código Tributário Municipal e dá outras providências.

PDF (3.116,85 KB) Versão compilada

Lei 3651 de 27 de Outubro de 1989

Denomina BENEDITO CARVALHO DOS SANTOS a Creche situada na Avenida Teotônio Vilela nº 900.

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Lei 3650 de 24 de Outubro de 1989

Denomina JOANA SOARES FERREIRA a Rua 25 do Bairro Cidade Morumbi.

PDF (104,30 KB) Versão compilada

Lei 3649 de 24 de Outubro de 1989

Denomina ADRIANO ESPÍNDOLA a Rua 22, no Bairro Cidade Morumbi.

PDF (103,45 KB) Versão compilada

Lei 3648 de 24 de Outubro de 1989

Denomina JOSÉ HAMILTON DA SILVA a Rua 21, no Bairro Cidade Morumbi.

PDF (103,98 KB) Versão compilada

Lei 3647 de 24 de Outubro de 1989

Denomina GISELE MARTINS a Rua 37 do Bairro Cidade Morumbi.

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Lei 3646 de 24 de Outubro de 1989

Denomina JOAQUIM DE PAULA a Rua 27 no Bairro Cidade Morumbi.

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Lei 3645 de 24 de Outubro de 1989

Denomina JOSÉ BRAZ DA SILVA a Rua 6, no Bairro Cidade Morumbi.

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Lei 3644 de 24 de Outubro de 1989

Denomina CECÍLIO CELESTE a Rua 7, no Bairro Cidade Morumbi.

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