Cria o Conselho Municipal de Defesa da criança e do adolescente.
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José dos Campos para o período de 1990 a 1993.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de NCz$. 200.000,00 para suplementar dotação do orçamento.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de NCz$ 11.299.000,00.
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Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários aos servidores municipais e dá outras providências.
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Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, para o exercício de 1990, em NCz$ 6.525.195.000,00.
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Autoriza a Prefeitura a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de NCz$ 180.778.000,00 destinado a suplementar dotações do orçamento vigente.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de NCz$ 300.000,00 destinado a suplementar dotação do orçamento vigente.
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Dispõe sobre a exploração de minerais, pelo processo de cava, no Município e dá outras providências.
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Dispõe sobre a exploração de minerais em leitos de rios no Município e dá outras providências.
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Dispõe sobre regularização de construções que estejam em desacordo com as leis de edificações, uso, ocupação e parcelamento do solo em loteamentos e desmembramentos regularizados e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de NCz$ 4.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de NCz$ 3.000.000,00.
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Autoriza a assinatura do 3º aditivo ao Convênio nº 173/85, celebrado com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento - D.N.O.S. -, e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de NCz$ 14.298.500,00 destinado a suplementar dotações do orçamento vigente.
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Dispõe dobre a criação da Assessoria de Meio Ambiente e dá outras providências.
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Isenta do Imposto sobre Serviços Qualquer Natureza as escolas que se dediquem exclusivamente, à educação de excepcionais.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de NCz$ 5.210.000,00 destinado a suplementar dotações do orçamento vigente.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de NCz$ 2.169.600,00 destinado a suplementar dotações do orçamento vigente.
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