Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para regularização de construções com base nas Leis 3.495/89, 3.521/89 e 3.540/89.
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Dispõe sobre criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.
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Denomina BENEDITO FRAGA DA SILVA a rua que indica no Loteamento Galo Branco, no Distrito de Eugênio de Melo.
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Denomina DUSMENIL SANTOS FERNANDES a Avenida 3 do Loteamento Galo Branco, no Distrito de Eugênio de Melo.
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Faz denominar FELÍCIO JABBUR NASSER a via pública integrada pelas Ruas 4 e 10 do Galo Branco, em Eugênio de Melo.
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Denomina GERALDO FERNANDES DA SILVA a Avenida 4 do Loteamento Galo Branco, no Distrito de Eugênio de Melo.
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Denomina BENEDITA AUGUSTA DOS SANTOS a rua identificada sob os números 11, 12 e 13 do Loteamento Galo Branco, no Distrito de Eugênio de Melo.
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Denomina BENEDITO LUIZ DE MEDEIROS a Avenida 7 do Loteamento Galo Branco, no Distrito de Eugênio de Melo.
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Denomina BENEDITO DAVI FILHO a Rua 22 do Loteamento Galo Branco, no Distrito de Eugênio de Melo.
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Denomina CLEMENTINO RODRIGUES SIMÕES a Rua que indica no Loteamento Galo Branco, no Distrito de Eugênio de Melo.
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Denomina AIRTO PELOGIA a Rua identificada sob números 1, 5 e 6 do Loteamento Galo Branco, no Distrito de Eugênio de Melo.
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Denomina AGENOR ALVES DOS SANTOS a Avenida 6 do Loteamento Galo Branco, em Eugênio de Melo.
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Denomina CHICO BUQUIRA a Rua identificada sob os números 2 e 7 do Loteamento Galo Branco, no Distrito de Eugênio de Melo.
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Denomina a praça esportiva existente ao lado do Centro Comunitário do Alto da Ponte de JOSÉ SILVÉRIO DE SOUZA.
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Denomina JOÃO PEREIRA LEITE - JOÃO PISTÃO a sede da Corporação Musical Santana do Paraíba.
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Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para celebrar convênio com a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.
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Denomina PROFESSORA ZÉLIA MARIA PEDREIRAS HAUSEN a atual Rua 5 do Conjunto Residencial Elmano Ferreira Veloso.
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Faz denominar LUIZ GONZAGA - REI DO BAIÃO a Rua 23, do Conjunto Residencial Elmano Ferreira Veloso.
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Faz denominar DOUTOR WALDOMIRO MARTINS PINHEIRO a atual Rua 12, no Jardim Nova Detroit.
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Denomina ROGÉRIO MONTEIRO a Via NC 4, localizada no Jardim Torrão de Ouro.
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