Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 3583 de 20 de Setembro de 1989

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

Lei 3582 de 15 de Setembro de 1989

Autoriza a Prefeitura afirmar com a Eletropaulo, Termo de Consolidação de Dívida e Compromisso de Pagamento.

Lei 3581 de 12 de Setembro de 1989

Desafeta área de domínio público de uso especial incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza o Executivo Municipal a doá-la à Associação Cristo de Moços.

PDF (364,66 KB) Versão compilada

Lei 3580 de 12 de Setembro de 1989

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de NCz$ 3.227.334,00.

PDF (163,36 KB) Versão compilada

Lei 3579 de 11 de Setembro de 1989

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de NCz$ 1.980.250,00.

PDF (298,92 KB) Versão compilada

Lei 3578 de 11 de Setembro de 1989

Desafeta área de domínio público constituída pela Praça Tenente Deodato Ramos, incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza a sua alienação mediante venda e desafeta área de domínio público situada à Av. Cidade Jardim, no Jd. Satélite, incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza a sua doação ao Grupo Nova Era.

PDF (672,93 KB) Versão compilada

Lei 3577 de 11 de Setembro de 1989

Dispõe sobre abertura de crédito adicional do valor de NCz$ 6.352.900,00.

PDF (313,97 KB) Versão compilada

Lei 3576 de 11 de Setembro de 1989

Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar mediante venda ou dação em pagamento, área de terra integrante de seu patrimônio, situada na Av. Senador Teotônio Vilela.

PDF (298,53 KB) Versão compilada

Lei 3575 de 6 de Setembro de 1989

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais e dá providências a respeito.

PDF (216,63 KB) Versão compilada

Lei 3574 de 1 de Setembro de 1989

Revoga os incisos I, II e VII do artigo 150 da Lei nº 2.252 de 21 dezembro de 1979 e o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 3.088, de 23 de dezembro de 1985.

PDF (111,56 KB) Versão compilada

Lei 3573 de 1 de Setembro de 1989

Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Edificações.

PDF (281,33 KB) Versão compilada

Lei 3572 de 1 de Setembro de 1989

Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos.

PDF (732,06 KB) Versão compilada

Lei 3571 de 1 de Setembro de 1989

Modifica a redação do parágrafo 4º do artigo 24 da Lei nº 3.080/85, de 17 de dezembro de 1985.

PDF (184,20 KB) Versão compilada

Lei 3570 de 1 de Setembro de 1989

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 3.227/87, de 28 de abril de 1987, que autorizou a criação da Fundação de Atendimento à Criança e ao Adolescente Prof. Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS.

PDF (434,11 KB) Versão compilada

Lei 3569 de 1 de Setembro de 1989

Desafeta área de domínio público de uso especial incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza o Executivo Municipal a doá-la à Fazenda do Estado de São Paulo.

PDF (261,49 KB) Versão compilada

Lei 3568 de 1 de Setembro de 1989

Altera o artigo 4º da Lei nº 3.270/87, que disciplina o exercício de comércio em barracas e carrinhos nos perímetros que especifica.

PDF (274,45 KB) Versão compilada

Lei 3567 de 18 de Agosto de 1989

Dispõe sobre a exigência de concurso público para ingresso de servidores do Quadro de Pessoal da Urbanizadora Municipal - URBAM.

PDF (191,37 KB) Versão compilada

Lei 3566 de 11 de Agosto de 1989

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.

PDF (410,76 KB) Versão compilada

Lei 3565 de 11 de Agosto de 1989

Desafeta áreas de domínio público, incorporando-as à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza a sua permuta por outra de propriedade do Sr. Antonio Pereira Florentino.

PDF (1.094,04 KB) Versão compilada

Lei 3564 de 11 de Agosto de 1989

Obriga o Poder Executivo a promover auditoria anual no serviço de transporte público de passageiros de São José dos Campos.

PDF (742,52 KB) Versão compilada