Obriga o Poder Executivo a promover auditoria anual no serviço de transporte público de passageiros de São José dos Campos.
PDF (742,52 KB) 
Versão compilada
Obriga as empresas de ônibus de transporte coletivo urbano a exibirem de forma visível, do lado externo e interno dos ônibus, o horário e itinerário das viagens.
PDF (187,81 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de NCz$ 4.664.500,00.
PDF (324,49 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.
PDF (395,98 KB)
Versão compilada
Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar áreas integrantes do Patrimônio do Município, situadas entre a Avenida Senador Teotônio Vilela e Rua Henrique Dias.
PDF (452,93 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de NCz$ 20.058.000,00 (vinte milhões e cinqüenta e oito mil cruzados novos).
PDF (362,19 KB)
Versão compilada
Autoriza o Município a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho do Governo do Estado de São Paulo com o objetivo de implantar programas de formação profissional e dá outras providências.
PDF (297,53 KB)
Versão compilada
Acrescenta o § 5º ao artigo 5º da Lei nº 3.039/85, dispondo sobre a necessidade de engenheiro eletricista ou de firma de engenharia elétrica em instalação elétrica superior a 12.0kw.
PDF (196,54 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre o fornecimento de a testado de óbito por médicos da Secretaria de Saúde do Município.
PDF (179,91 KB)
Versão compilada
Concede licença de 120 (cento e vinte) dias ao servidor público municipal quando adotar menor de até 07 (sete) anos de idade.
PDF (343,88 KB)
Versão compilada
Acrescenta as alíneas p e q ao artigo 6º da Lei nº 1.682/73, que autorizou a constituição da Urbanizadora Municipal - URBAM.
PDF (281,32 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de NCz$ 2.220.000,00.
PDF (189,72 KB)
Versão compilada
Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.
PDF (189,96 KB)
Versão compilada
Altera o inciso III do artigo 251 da Lei Municipal nº 3.039/85, que cuida do fornecimento de planta popular pela Prefeitura.
PDF (175,80 KB)
Versão compilada
Denomina Tenente Benedito Dias Pereira a Rua 04, localizada no Jardim Colorado.
PDF (147,55 KB)
Versão compilada
Denomina José Machado Faria a Rua 01, no Jardim Colorado.
PDF (143,89 KB)
Versão compilada
Denomina TRAVESSA MARIA MARTA a Rua que indica, no Jardim Santa Matilde.
PDF (170,71 KB)
Versão compilada
Denomina Lívio Veneziani a atual Avenida 01 (antiga Estrada da Brejauveira), no Loteamento Chácaras São José.
PDF (152,83 KB)
Versão compilada
Denomina Lázara Menezes de Oliveira a Rua 10, localizada no Jardim Portugal.
PDF (149,27 KB)
Versão compilada
Denomina Vítor Alves Rabelo a Rua 14, localizada no Jardim Portugal.
PDF (145,85 KB)
Versão compilada
