Denomina Francisco Cipriano do Amaral a Rua 02, localizada no Jardim Colorado.
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Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO INTEGRADA À INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AMIGOS DE BAIRROS DA ZONA SUL.
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Declara de utilidade pública o LAR SIMEÃO DAS CRIANÇAS.
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Dispõe sobre a regularização de construções de que tratam as Leis nºs 3.495/89 e 3.521/89.
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Denomina GERALDO OLIVEIRA DOS ANJOS a Rua 2-A, localizada na planta do Loteamento Jardim Esplanada do Sol.
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Faz denominar ÂNGELO BELMIRO PINTUS a Avenida 2 do Conjunto Habitacional Elmano Ferreira Veloso.
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Denomina a via pública, prolongamento da Rua Benedito Venâncio Lima, que inicia-se no cruzamento desta com a Rua Engenheiro Leovegildo Trindade e prolonga-se até a propriedade da Rhodia, na Vila Rossi, de Rua Benedito Venâncio Lima.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de NCz$ 11.000,00 (onze mil cruzados novos) destinado a auxiliar e/ou subvencionar a PRÓ-VISÃO e a APAC.
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Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.
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Revoga a Lei nº 3.333/88, de 12 de maio de 1988.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar, mediante venda, área de terra integrante do seu patrimônio, situada no Loteamento denominado Satélite Industrial de São José dos Campos.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar mediante venda, dois lotes de terreno de seu patrimônio, localizados na Quadra M do Loteamento Jardim Esplanada e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a alienar, mediante venda, uma gleba de terras integrante do Patrimônio Municipal.
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Dispõe sobre a majoração do jeton e pró-labore pago aos componentes da Junta Municipal de Recursos, nos termos do artigo 24 da Lei Municipal nº 3.080/85, de 17 de dezembro de 1985.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de NCz$ 19.360,00.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com a Fundação Valeparaibana de Ensino.
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Autoriza o Executivo a destinar 10% dos lotes ainda disponíveis do Loteamento denominado Campo dos Alemães para venda aos servidores municipais.
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Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.
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Desafeta área de domínio público de uso especial incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza o Executivo Municipal a doá-la ao Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas do Estado de São Paulo - SINDUSCON.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) - Departamento Regional de São Paulo.
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