Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de NCz$ 100.000,00 destinado a subvencionar e/ou auxiliar diversas entidades sociais do Município.
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Dispõe sobre licença para extração de areia no Município e dá outras providências.
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Altera dispositivos da Lei nº 3.495/89, que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas.
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Dispõe sobre nova denominação do cargo de Fotógrafo.
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Dispõe sobre a instalação de energia elétrica nos traillers, bancas de jornais, livros ou revistas, legalmente instalados no Município.
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Faz denominar José Maria de Oliveira a Rua 16 do Conjunto Residencial Elmano Ferreira Veloso.
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Faz denominar João Luz a Rua 17 do Conjunto Residencial Elmano Ferreira Veloso.
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Faz denominar Geraldo Raymundo da Silva a Rua 13 do Conjunto Residencial Elmano Ferreira Veloso.
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Faz denominar José Ramos de Paula a Rua 24 do Conjunto Residencial Elmano Ferreira Veloso.
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Faz denominar Fernando Antonio Rachid de Paula a Rua 22 do Conjunto Residencial Elmano Ferreira Veloso.
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Faz denominar Clementina de Jesus a Rua 20 do Conjunto Residencial Elmano Ferreira Veloso.
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Faz denominar João Ramos de Oliveira a Rua 18 do Conjunto Residencial Elmano Ferreira Veloso.
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Faz denominar José Caetano Clemente a Rua 01 do Conjunto Residencial Elmano Ferreira Veloso.
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Faz denominar Jacob de Almeida a Rua 26 do Conjunto Residencial Elmano Ferreira Veloso.
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Denomina Travessa Reverendo Américo de Castro a via pública localizada no Jardim Satélite, paralela às Ruas Arpoador e Porto Novo e perpendicular às Ruas Ipanema e Maricá.
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Denomina Pastor João Vera Pelegrino a antiga Travessa 2, em toda a sua extensão, que iniciando-se na Rua Waldir Gaioso, prolonga-se até a Rua Ana Gonçalves da Cunha, na Vila Kennedy.
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Denomina Roberto de Paula Ferreira a atual Rua 1, na V. Rhodia.
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Denomina Aristeu Rodrigues de Santana a atual Rua 2, na V. Rhodia.
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Faz denominar José Ribeiro Bastos a Av. 01 do Conjunto Residencial Elmano Ferreira Veloso.
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Denomina vias públicas constantes do Loteamento Jardim Cerejeiras.
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