Denomina vias públicas constantes do Loteamento Paraíso do Sol.
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Denomina Pedro Ribeiro Godoy a praça existente na Vila Rhodia.
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Denomina Aparecida Maria Consiglio a atual Rua 1, no Nova Michigan.
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Declara de utilidade pública a União Joseense de Orquidófilos - UJO.
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Declara de utilidade pública a Organização Beneficente e Promocional João Vera Pelegrino.
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Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas indicativas nos acessos principais dos bairros da Cidade.
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Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de São José dos Campos.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar, mediante venda, 3.887 lotes de terreno de seu patrimônio, integrantes da 1ª e 2ª etapas do Loteamento Campo dos Alemães e dá providências a respeito.
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Dispõe sobre a regularização de construções que estejam em desacordo com as leis de edificações e uso do solo e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.
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Altera os prazos dos artigos 2º e 3º da Lei nº 3.175/86.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a doar área de terreno do Patrimônio do Município à SORRI - São José dos Campos e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar servidores por tempo determinado e em caráter emergencial, na área da Secretaria da Saúde e dá providências a respeito.
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Autoriza a assinatura do 2º Aditivo ao Convênio nº 173/85, celebrado com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento - D.N.O.S., e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênios com o Governo do Estado de São Paulo, relativos aos serviços de tráfego e trânsito na área do Município.
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Faz denominar GILBERTO FREIRE a Rua 19 do Conjunto Residencial Elmano Ferreira Veloso.
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Faz denominar AVELINO ALVES DA SILVA a Rua 21 do Conjunto Residencial Elmano Ferreira Veloso.
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Faz denominar GAUDÊNCIO MARTINS NETO a Av. 3 do Conjunto Residencial Elmano Ferreira Veloso.
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Faz denominar ZILDA PINOTTI MARTINS a Rua 25 do Conjunto Residencial Elmano Ferreira Veloso.
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Faz denominar MERNEZÍLIA MOREIRA DOS SANTOS (DONA ZILDA) a Rua 15 do Conjunto Residencial Elmano Ferreira Veloso.
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