Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de 20% do total previsto para a receita orçamentária de 1989 e dá outras providências.
PDF (218,72 KB) 
Versão compilada
Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências.
PDF (1.419,44 KB)
Versão compilada
Modifica a redação do artigo 1º da Lei nº 3.402/88.
PDF (151,20 KB)
Versão compilada
Autoriza a Prefeitura Municipal a doar áreas de terra do Patrimônio do Município ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá providências a respeito.
PDF (258,44 KB)
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.E.R.
PDF (261,44 KB)
Versão compilada
Altera dispositivos do Código de Edificações, Lei nº 3039/85 e dá outras providências.
PDF (207,63 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a validade dos passes no serviço de transporte coletivo urbano de São José dos Campos.
PDF (123,03 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a realização de audiências públicas para avaliação de projetos de implantação Industrial, com exceção das indústrias classificadas pela Lei 2.263/80 como I1 e I2.
PDF (167,07 KB)
Versão compilada
Garante vagas, nas escolas municipais de 1º grau, a todas as crianças que concluírem a pré-escola do Município e dá outras providências.
PDF (178,78 KB)
Versão compilada
Proíbe a instalação de indústrias petroquímicas no Município.
PDF (101,27 KB)
Versão compilada
Proíbe a administração municipal de celebrar contratos de locação de veículos automotores de passeio.
PDF (116,27 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 142.000.000,00.
PDF (218,08 KB)
Versão compilada
Modifica a Lei nº 3.050, de 14 de novembro de 1985, que dispõe sobre a criação da Fundação Cultural de São José dos Campos.
PDF (229,83 KB)
Versão compilada
Dá nova denominação à Praça Manoel Cassiano da Silva.
PDF (135,45 KB)
Versão compilada
Denomina a creche da Vila Tatetuba de Flávio Lenzi.
PDF (697,98 KB)
Versão compilada
Denomina as vias públicas que específica, constantes do Recanto Caetê.
PDF (132,50 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre coleta de lixo proveniente de farmácias, drogarias e estabelecimentos de saúde e dá outras providências.
PDF (226,92 KB)
Versão compilada
Fixa normas para a comercialização da cola de sapateiro e de produtos similares e dá outras providências.
PDF (279,86 KB)
Versão compilada
Declara de utilidade pública a Obra Assistencial e Social Coração de Maria.
PDF (137,22 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos relativo ao triênio 1989/1991, nos três do artigo 23 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969.
PDF (337,73 KB)
Versão compilada
