Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 3416 de 7 de Dezembro de 1988

Denomina a praça de esportes do Parque Novo Horizonte de Milton Antonio Pereira.

Lei 3415 de 7 de Dezembro de 1988

Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos para o exercício de 1989 em 80.370.000.000.

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Lei 3414 de 6 de Dezembro de 1988

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.E.R.

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Lei 3413 de 6 de Dezembro de 1988

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 290.982.808,15.

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Lei 3412 de 2 de Dezembro de 1988

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cz$ 16.000.000,00.

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Lei 3411 de 2 de Dezembro de 1988

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 795.947.900,00.

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Lei 3410 de 25 de Novembro de 1988

Autoriza a outorga, sob regime de concessão, de construção, instalação, operação e exploração de garagens subterrâneas em logradouros públicos e de edifícios - garagem em terreno do Município.

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Lei 3409 de 22 de Novembro de 1988

Fixa dias e horários para venda de passes e emissão de carteirinhas pelas empresa que operam o transporte coletivo urbano.

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Lei 3408 de 10 de Novembro de 1988

Dá denominação à Rua Dois do Jardim Guimarães.

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Lei 3407 de 3 de Novembro de 1988

Declara de utilidade pública o Centro de Irradiação Mental Tattwa Fraternidade Esotérica.

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Lei 3406 de 3 de Novembro de 1988

Dá denominação às vias públicas que específica.

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Lei 3405 de 31 de Outubro de 1988

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 1.647.945.500,00.

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Lei 3404 de 21 de Outubro de 1988

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências

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Lei 3403 de 21 de Outubro de 1988

Autoriza o Poder Executivo a contratar Operações de Crédito, prestar garantias e dá outras providências.

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Lei 3402 de 21 de Outubro de 1988

Autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito, prestar garantias e dá outras providências.

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Lei 3401 de 21 de Outubro de 1988

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito por antecipação de receita e dá outras providências.

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Lei 3400 de 11 de Outubro de 1988

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 1.124.256.400,00.

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Lei 3399 de 7 de Outubro de 1988

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 3398 de 7 de Outubro de 1988

Dá o nome de Constantino Ukstin à via pública que específica.

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Lei 3397 de 7 de Outubro de 1988

Dá denominação à via pública que específica.

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