Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 3303 de 9 de Fevereiro de 1988

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cz$ 10.000.000,00.

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Lei 3302 de 9 de Fevereiro de 1988

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cz$ 920.000,00.

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Lei 3301 de 9 de Fevereiro de 1988

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cz$ 1.700.000,00.

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Lei 3300 de 9 de Fevereiro de 1988

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênios com a Fundação para Desenvolvimento da Educação e com a Secretaria de Obras do Governo do Estado de São Paulo por seu Departamento de Obras Públicas, para a execução de obras escolares no Município.

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Lei 3299 de 9 de Fevereiro de 1988

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 3298 de 6 de Janeiro de 1988

Cria a Guarda Civil Municipal de São José dos Campos e dá providências a respeito

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Lei 3297 de 29 de Dezembro de 1987

Acrescenta atividades sujeitas ao ISS no Código Tributário Municipal e dá outras providências.

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Lei 3296 de 21 de Dezembro de 1987

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil cruzados).

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Lei 3295 de 18 de Dezembro de 1987

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil cruzados), destinado a suplementar dotação consignada à Câmara Municipal.

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Lei 3294 de 7 de Dezembro de 1987

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a celebrar convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento SUNAB e dá outras providências.

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Lei 3293 de 7 de Dezembro de 1987

Dispõe sobre a regularização de construções residenciais de até 70m² e dá outras providências.

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Lei 3292 de 3 de Dezembro de 1987

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a assinatura do termo aditivo ao convênio nº 173/85, celebrado com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento - DNOS e dá outras providências.

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Lei 3291 de 3 de Dezembro de 1987

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas.

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Lei 3290 de 1 de Dezembro de 1987

Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos para o exercício de 1988 em Cz$ 5.142.680.000,00.

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Lei 3289 de 1 de Dezembro de 1987

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos relativo ao triênio 1988/1990, nos termos do artigo 23 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e do ato complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969.

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Lei 3288 de 27 de Novembro de 1987

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 3287 de 27 de Novembro de 1987

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde com interveniência do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS, objetivando implementar a integração dos serviços de saúde que atuam no Município.

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