Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 3336 de 17 de Maio de 1988

Fixa normas para o tráfego de veículos que transportem produtos perigosos.

Lei 3335 de 17 de Maio de 1988

Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimos com a Caixa Econômica Federal CEF, bem como garanti-los e dá outras providências.

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Lei 3334 de 17 de Maio de 1988

Impede a aprovação de projetos de construção civil que não preservem a arborização pública.

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Lei 3333 de 12 de Maio de 1988

Estabelece que os seguros realizados pelo Município e suas entidades serão obrigatoriamente contratados com seguradoras pertencentes ao poder público.

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Lei 3332 de 10 de Maio de 1988

Dispõe sobre a fixação dos números dos telefones da Fiscalização da Prefeitura/SUNAB e do Centro de Orientação ao Consumidor - C.O.C. da Câmara Municipal nos estabelecimentos comerciais, financeiros e de prestação de serviços.

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Lei 3331 de 9 de Maio de 1988

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 5.000.000,00

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Lei 3330 de 9 de Maio de 1988

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.

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Lei 3329 de 4 de Maio de 1988

Veda a instalação de usinas de concreto pré-misturado no Município de S.J. Campos.

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Lei 3328 de 2 de Maio de 1988

Declara de utilidade pública o Grupo Espírita Recanto da Fé.

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Lei 3327 de 28 de Abril de 1988

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 6.600.000,00.

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Lei 3326 de 26 de Abril de 1988

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 9.500.000,00.

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Lei 3325 de 26 de Abril de 1988

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cz$ 860.000,00

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Lei 3324 de 26 de Abril de 1988

Altera a denominação da Rua Valência, no Jardim América, para Rua Profª. José Antonio Coutinho Condino.

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Lei 3323 de 26 de Abril de 1988

Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Charrua.

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Lei 3322 de 22 de Abril de 1988

Autoriza a Prefeitura Municipal a aumentar seu valor acionário na Urbanizadora Municipal S.A. - URBAM, transferindo-lhe uma gleba de terra integrante de sua patrimônio, situada no Campo dos Alemães.

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