Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil cruzados).
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil cruzados), destinado a suplementar dotação consignada à Câmara Municipal.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a celebrar convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento SUNAB e dá outras providências.
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Dispõe sobre a regularização de construções residenciais de até 70m² e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a assinatura do termo aditivo ao convênio nº 173/85, celebrado com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento - DNOS e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas.
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Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos para o exercício de 1988 em Cz$ 5.142.680.000,00.
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Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos relativo ao triênio 1988/1990, nos termos do artigo 23 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e do ato complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969.
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Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde com interveniência do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS, objetivando implementar a integração dos serviços de saúde que atuam no Município.
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Dispõe sobre abertura de créditos adicionais no valor de Cz$ 256.126.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 10.000.000,00.
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Cria a Comissão Multidisciplinar de Estudos e Investigações da Prática da Prostituição em S. J. Campos.
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Dispõe sobre a criação da Feira da Barganha e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública a Obra Social e Assistencial Madre Maria Tereza de Jesus Eucarístico.
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Declara de utilidade pública a Confederação Brasileira de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - COBRAPAC.
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Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento das Micro, Pequena e Média Empresas, e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública a Comunidade São Francisco de Assis.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 142.020.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 4.304.440,00.
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