Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 3236 de 5 de Junho de 1987

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cz$ 1.325.000,00.

Lei 3235 de 22 de Maio de 1987

Desafeta áreas de domínio público integrantes da Praça 1º de Maio, no Parque Novo Horizonte, e as incorpora à classe de bens patrimoniais do Município.

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Lei 3234 de 22 de Maio de 1987

Autoriza a Prefeitura municipal a reformular as redações constantes das cláusulas segunda e terceira do convênio firmado com o Lions Clube São José dos Campos Centro, nos termos da Lei nº 2.847/84.

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Lei 3233 de 22 de Maio de 1987

Declara de utilidade pública a ASSEVAS - Associação das Secretarias do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

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Lei 3232 de 12 de Maio de 1987

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.

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Lei 3231 de 12 de Maio de 1987

Declara de utilidade pública o S.O.S. Mulher.

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Lei 3230 de 12 de Maio de 1987

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 4.837.000,00.

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Lei 3229 de 6 de Maio de 1987

Fixa condições para a declaração de utilidade pública e dá providências a respeito.

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Lei 3228 de 6 de Maio de 1987

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 17.980.000,00.

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Lei 3227 de 28 de Abril de 1987

Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação de Atendimento à Criança e ao Adolescente Prof. Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS

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Lei 3226 de 28 de Abril de 1987

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cz$ 343.000,00, para a ampliação do Cemitério Colônia Paraíso.

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Lei 3225 de 27 de Abril de 1987

Autoriza a Prefeitura a prestar assistência médica gratuita aos atletas dos clubes amadores e varzeanos da Cidade.

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Lei 3224 de 27 de Abril de 1987

Autoriza a Prefeitura a doar materiais esportivos em geral aos clubes amadores e varzeanos da Cidade.

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Lei 3223 de 14 de Abril de 1987

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cz$ 1.700.000,00 para ocorrer as despesas com o Vale Transporte.

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Lei 3222 de 16 de Março de 1987

Permite edificações em forma de galeria no perímetro descrito pelo art. 1º da Lei nº 2.913/84.

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Lei 3221 de 9 de Março de 1987

Concede aos servidores municipais aumento de 20% sobre o salário base de cada um, vigente em 31 de dezembro de 1986, a partir de 1º de fevereiro de 1987 e dá outras providências.

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Lei 3220 de 9 de Março de 1987

Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

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Lei 3219 de 9 de Março de 1987

Dispõe sobre o uso de alto-falantes para quaisquer fins no Município.

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Lei 3218 de 9 de Março de 1987

Dispõe sobre a regulamentação do número de táxis em circulação no Município.

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Lei 3217 de 9 de Março de 1987

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cz$ 1.200.000,00, destinado a subvencionar e/ou auxiliar a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos.

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