Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 3352 de 30 de Junho de 1988

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 3.797.900,00.

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Lei 3351 de 30 de Junho de 1988

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 1.500.000,00.

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Lei 3350 de 30 de Junho de 1988

Dá nova denominação às vias públicas, constantes do Jardim Aquárius, que específica.

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Lei 3349 de 24 de Junho de 1988

Denomina a creche do Jardim Valparaíba de Marilda Ferreira de Brito Barros Pereira.

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Lei 3348 de 24 de Junho de 1988

Dá denominação as vias públicas que específica.

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Lei 3347 de 24 de Junho de 1988

Dá denominação às vias públicas que específica.

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Lei 3346 de 24 de Junho de 1988

Declara de utilidade pública a AGAPV - Associação dos Garçons Profissionais do Vale.

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Lei 3345 de 16 de Junho de 1988

Dispõe sobre a existência de fossa séptica nas habitações situa das na zona rural.

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Lei 3344 de 16 de Junho de 1988

Reserva, nos coletivos urbanos, lugares especiais para idosos.

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Lei 3343 de 16 de Junho de 1988

Dispõe sobre as infrações administrativas que específica e estabelece as respectivas penalidades.

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Lei 3342 de 16 de Junho de 1988

Declara de utilidade pública a Associação de Professores e Servidores Públicos do Estado de São Paulo.

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Lei 3341 de 16 de Junho de 1988

Declara de utilidade pública a Associação Monte Castelo de Auxílio aos Necessitados.

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Lei 3340 de 10 de Junho de 1988

Restaura a vigência da Lei nº 3.176/86.

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Lei 3339 de 10 de Junho de 1988

Dispõe sobre o hasteamento das bandeiras do Brasil, de São Paulo e de São José dos Campos pelas escolas municipais e dá outras providências.

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Lei 3338 de 31 de Maio de 1988

Desafeta área de domínio público, incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza a sua permuta por outra propriedade da Mitra Diocesana de São José dos Campos.

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Lei 3337 de 20 de Maio de 1988

Dispõe sobre a redução de incidência de correção monetária nos de débitos de exercícios findos.

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Lei 3336 de 17 de Maio de 1988

Fixa normas para o tráfego de veículos que transportem produtos perigosos.

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Lei 3335 de 17 de Maio de 1988

Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimos com a Caixa Econômica Federal CEF, bem como garanti-los e dá outras providências.

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Lei 3334 de 17 de Maio de 1988

Impede a aprovação de projetos de construção civil que não preservem a arborização pública.

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Lei 3333 de 12 de Maio de 1988

Estabelece que os seguros realizados pelo Município e suas entidades serão obrigatoriamente contratados com seguradoras pertencentes ao poder público.

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