Dispõe sobre a fixação dos números dos telefones da Fiscalização da Prefeitura/SUNAB e do Centro de Orientação ao Consumidor - C.O.C. da Câmara Municipal nos estabelecimentos comerciais, financeiros e de prestação de serviços.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 5.000.000,00
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Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.
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Veda a instalação de usinas de concreto pré-misturado no Município de S.J. Campos.
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Declara de utilidade pública o Grupo Espírita Recanto da Fé.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 6.600.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 9.500.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cz$ 860.000,00
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Altera a denominação da Rua Valência, no Jardim América, para Rua Profª. José Antonio Coutinho Condino.
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Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Charrua.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a aumentar seu valor acionário na Urbanizadora Municipal S.A. - URBAM, transferindo-lhe uma gleba de terra integrante de sua patrimônio, situada no Campo dos Alemães.
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Proíbe a remuneração por serviços prestados em operações de que resultem recursos aos cofres públicos municipais.
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Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.
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Declara de utilidade pública a Associação de Diabetes Juvenil.
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Autoriza a Prefeitura a contratar médico para atendimento popular no distrito de Eugênio de Melo e dá outras providências.
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Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal
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Dispõe sobre a realização da Semana Cassiano Ricardo e dá providências a respeito.
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Denomina a creche municipal da Vila Tesouro de Profª. Armilinda Locatelli Macedo.
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Proíbe, no perímetro urbano, o tráfego dos veículos que específica.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 401.800,00.
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