Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 3143 de 9 de Junho de 1986

Dispõe sobre a criação do Elemento de Preservação EP-1 da Igreja de São Benedito.

Lei 3142 de 9 de Junho de 1986

Dispõe sobre a criação do Elemento de Preservação EP-1 do edifício que abriga a Biblioteca Pública Municipal.

Lei 3141 de 9 de Junho de 1986

Determina a cassação dos alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais que venham a praticar discriminações incompatíveis com o princípio da isonomia.

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Lei 3140 de 9 de Junho de 1986

Dispõe sobre colocação de placa indicativa em obra pública do Município.

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Lei 3139 de 9 de Junho de 1986

Dispõe sobre alteração no quadro anexo à Lei nº 3.077, de 17 de dezembro de 1.985.

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Lei 3138 de 9 de Junho de 1986

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.

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Lei 3137 de 2 de Junho de 1986

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 3136 de 30 de Maio de 1986

Dispõe sobre a construção de motéis e drive-ins.

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Lei 3135 de 9 de Maio de 1986

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de Cz$ 1.000.000,00, destinado a aquisição de 12 (doze) viaturas policiais, zero quilômetro, 12 (doze) rádio-comunicadores e 10 (dez) aparelhos comunicadores Walk Talk, com freqüência modulada e autoriza a sua doação ao Governo do Estado de São Paulo para uso no policiamento e patrulhamento tático móvel do Município de São José dos Campos e dá providências a respeito.

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Lei 3134 de 9 de Maio de 1986

Dispõe acerca da contagem de tempo de serviço para efeito de licença-prêmio e bem assim altera a redação do artigo 2º e seu parágrafo único da Lei nº 325, de 29 de novembro de 1.954.

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Lei 3133 de 6 de Maio de 1986

Institui o Dia do Capoeirista no Município de São José dos Campos.

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Lei 3132 de 30 de Abril de 1986

Autoriza a Prefeitura Municipal a doar à ASSEM a importância em dinheiro de até Cz$ 650.000,00, para aquisição de um imóvel destinado ao Centro de Recreação e Lazer dessa entidade e dá outras providências a respeito.

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Lei 3131 de 28 de Abril de 1986

Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cz$ 12.000.000,00.

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Lei 3130 de 25 de Abril de 1986

Desafeta área de domínio público incorporando- a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza o Executivo Municipal a doa la à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de estabelecimento escolar.

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Lei 3129 de 25 de Abril de 1986

Acrescenta como permissível, a subcategoria de uso R2-01 na Zona Comercial ZC-3 de que trata a Lei nº 2.643/82.

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Lei 3128 de 25 de Abril de 1986

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cz$ 50.000,00, destinado a subvencionar entidades esportivas.

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Lei 3127 de 25 de Abril de 1986

Declara de utilidade pública a entidade que menciona.

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Lei 3126 de 25 de Abril de 1986

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e contratos com Banco Nacional da Habitação e seus Agentes Financeiros, a oferecer garantias para empréstimos assumidos e dá outras providências.

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Lei 3125 de 18 de Abril de 1986

Classifica como Zona Residencial ZR-2 o perímetro que específica.

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Lei 3124 de 16 de Abril de 1986

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cz$ 299.622,40 destinado à execução de obras complementares do Sistema de Abastecimento de Água do Jardim São Judas Tadeu.

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