Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 3063 de 5 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 2.005.000.000.

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Lei 3062 de 5 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 460.817.142

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Lei 3061 de 5 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 900.000.000.

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Lei 3060 de 5 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 30.000.000.

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Lei 3059 de 5 de Dezembro de 1985

Autoriza a Prefeitura a contratar dentista para atendimento popular no Distrito de São Francisco Xavier e dá outras providências.

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Lei 3058 de 5 de Dezembro de 1985

Dá denominação à quadra de esportes da Praça Nenê Cursino.

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Lei 3057 de 5 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre a regularização de construções que estejam em desacordo com as leis de edificações e uso do solo e dá outras providências.

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Lei 3056 de 4 de Dezembro de 1985

Autoriza a Prefeitura Municipal a complementar a pensão por morte paga aos dependentes de primeira classe do ex-servidor municipal PEDRO ANTONIO DE CASTRO PINHEIRO e dá outras providências a respeito.

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Lei 3055 de 4 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1986/1988, nos termos do artigo 23 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e do Ato Complementar nº 43 de 29 de janeiro de 1969.

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Lei 3054 de 4 de Dezembro de 1985

Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, para o exercício de 1986 em Cr$ 621.000.000.000.

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Lei 3053 de 2 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre restrições e características de uso nas atividades classificadas como E-2 nas ZR-2 e ZR-3.

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Lei 3052 de 29 de Novembro de 1985

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 3051 de 21 de Novembro de 1985

Dispõe sobre regularização de construções residenciais clandestinas e dá outras providências.

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Lei 3050 de 14 de Novembro de 1985

Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Cultural de São José dos Campos e dá outras providências.

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Lei 3049 de 13 de Novembro de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 800.000.000.

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Lei 3048 de 13 de Novembro de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 842.972.000.

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Lei 3047 de 13 de Novembro de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 1.136.000.000.

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Lei 3046 de 13 de Novembro de 1985

Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimos com a Caixa Econômica Federal - CEF, bem como garanti-los e dá outras providências.

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Lei 3045 de 12 de Novembro de 1985

Dispõe sobre a criação do curso de primeiros socorros e dá outras providências.

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Lei 3044 de 8 de Novembro de 1985

Desafeta área de domínio público, incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza o Executivo Municipal a doá-la à Fazenda do Estado de São Paulo para a construção de estabelecimento escolar.

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