Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 140.000.000, destinado a suplementar dotações do orçamento vigente consignadas à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 34.980.000, destinado a suplementar dotações do orçamento vigente consignadas à Secretaria da Saúde e Promoção Humana.
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Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.
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Garante o direito à revisão de provas aos candidatos a ingresso no serviço público.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 3.640.000.000.
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Exclui do Perímetro Residencial ZR 2 - item 4.5 - Vila São Benedito e Jardim Uirá constante do Quadro nº 8 da Lei nº 2.263/80, classificando como Perímetro Residencial ZR 1, o Perímetro que descreve.
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Desafeta área de domínio público, incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza o Executivo Municipal a doá-la à Fazenda do Estado de São Paulo para a construção de estabelecimento escolar.
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Desafeta área de domínio público, incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza o Executivo Municipal a aliená-la, sob a forma de dação em pagamento, a Federação Espírita do Estado de São Paulo.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar da rede estadual de ensino de primeiro grau.
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Acrescenta à letra g do inciso V do artigo 26 da Lei nº 2.263/80, a zona de uso especial ZE 7-A, com as mesmas características da ZE 7.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a doar área de terra do Patrimônio Municipal à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 5.220.648.000.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 380.000.000.
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Declara de utilidade pública a Associação Centro Adventista de Obras Sociais Betânia.
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Desafeta área de domínio público, incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza a sua permuta por outra de propriedade da Mitra Diocesana de São José dos Campos Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, ambas situadas no Loteamento Jardim Vale do Sol, deste Município.
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Dispõe sobre a criação de Elementos, Setores e Zonas de Preservação, institui o Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional no valor de Cr$ 414.500,000.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 333.100.000.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 10.000.000.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 580.000.000, destinado a suplementar dotações da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
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