Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 3016 de 27 de Setembro de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 320.000.000

Lei 3015 de 27 de Setembro de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 1.300.000.000, destinado a suplementar dotações consignadas à Secretaria de Administração.

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Lei 3014 de 27 de Setembro de 1985

Desafeta área de domínio público, incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza o Executivo Municipal a doá-la à Fazenda do Estado de São Paulo para a construção de estabelecimento escolar.

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Lei 3013 de 25 de Setembro de 1985

Dispõe sobre provimento de exercício de cargos e funções privativas de jornalista.

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Lei 3012 de 25 de Setembro de 1985

Dispõe sobre alteração de categoria de uso de perímetros urbanos.

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Lei 3011 de 17 de Setembro de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 50.000.000, destinado a auxiliar e ou subvencionar a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos.

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Lei 3010 de 17 de Setembro de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 11.074.000.000

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Lei 3009 de 17 de Setembro de 1985

Dispõe sobre criação de elemento econômico e abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 91.600.000.

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Lei 3008 de 17 de Setembro de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 40.200.000, destinado a aquisição de linhas telefônicas.

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Lei 3007 de 16 de Setembro de 1985

Acrescenta, uma letra h ao inciso V do artigo 26 da Lei nº 2.263/80, dispõe sobre a destinação de uso da respectiva área e dá outras providências.

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Lei 3006 de 16 de Setembro de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 1.888.000.000, destinado a suplementar dotações consignadas à Câmara Municipal.

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Lei 3005 de 13 de Setembro de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 41.660.220

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Lei 3004 de 13 de Setembro de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 26.000.000.000.

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Lei 3003 de 13 de Setembro de 1985

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação, objetivando o desenvolvimento da Educação Pré-Escolar e dá outras providências.

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