Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 2963 de 28 de Maio de 1985

Dispõe sobre exigência de aprovação de parcelamento do solo no Município de São José dos Campos pela Prefeitura e dá outras providências.

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Lei 2962 de 28 de Maio de 1985

Oficializa a Feira Internacional da Amizade e dá outras providências.

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Lei 2961 de 17 de Maio de 1985

Autoriza a Prefeitura Municipal (Centro de Orientação Socio-Educativo do Menor Trabalhador - COSEMT) a celebrar Convênios com entidades públicas e particulares visando a colocação de menores em diversos serviços.

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Lei 2960 de 17 de Maio de 1985

Altera os vencimentos dos cargos de Administrador Distrital, concede gratificações pelo exercício de cargos e dá providências a respeito.

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Lei 2959 de 16 de Maio de 1985

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.992/78, de 07 de abril de 1978.

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Lei 2958 de 16 de Maio de 1985

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Rhodia S/A.

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Lei 2957 de 8 de Maio de 1985

Dispõe sobre restrições e características de edificação nas zonas de uso ZR-3 e dá outras providências.

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Lei 2956 de 29 de Abril de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 74.000.000.

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Lei 2955 de 25 de Abril de 1985

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.

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Lei 2954 de 24 de Abril de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 250.000.000, destinado a atender as despesas do Fundo de Participação Esportiva.

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Lei 2953 de 23 de Abril de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 176.000.000.

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Lei 2952 de 15 de Abril de 1985

Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES e dá outras providências.

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Lei 2951 de 9 de Abril de 1985

Oficializa a JISC - Jornada Estudantil de Integração Sócio-Desportiva-Cultural, incluindo-a no Calendário de Festas e Comemorações do Município.

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Lei 2950 de 9 de Abril de 1985

Dá a determinada via pública o nome de Av. Linneu de Moura.

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Lei 2949 de 29 de Março de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 620.000.000 para atender as despesas do Fundo de Assistência à Educação.

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Lei 2948 de 29 de Março de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 631.000.000, destinado a atender as despesas do Fundo de Participação Cultural.

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Lei 2947 de 27 de Março de 1985

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Civil Ordem dos Servos de Maria - Província do Brasil.

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Lei 2946 de 27 de Março de 1985

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde, visando assegurar o atendimento à população do Município de São José dos Campos.

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Lei 2945 de 27 de Março de 1985

Dispõe sobre alteração do artigo 7º da Lei nº 2.506, de 22 de setembro de 1981.

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Lei 2944 de 27 de Março de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 266.200.000, destinado a atender as despesas do Fundo de Participação Social.

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