Autoriza o Poder Executivo a abrir por decreto, créditos adicionais, suplementações.
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Declara de utilidade pública a Associação dos Fotógrafos Profissionais de São José dos Campos.
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Autoriza o sepultamento de sacerdote na nave da igreja.
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Dispõe sobre alteração da estrutura funcional da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Dispõe sobre aquisição de bens ou utilização de serviços cujos preços estejam controlados pelo Conselho Interministerial de Preços (CIP) pela Administração direta e indireta do Município.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 2.200.000.000
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Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênios com supermercados e similares da Cidade.
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Declara de utilidade pública a Obra Social Fraternidade Meimei.
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Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.
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Desafeta área de domínio público incorporando-a a classe de bens patrimoniais do Município e autoriza o Executivo Municipal a doá-la à Fazenda do Estado de São Paulo para a construção de estabelecimento escolar.
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Autoriza a Prefeitura a contratar médico para atendimento popular no Distrito de São Francisco Xavier e dá outras providências.
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Institui o Dia Municipal de Prevenção da Hipertensão Arterial.
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Dispõe sobre a regularização de construções residenciais clandestinas e dá outras providências.
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Dispõe sobre exigência de aprovação de parcelamento do solo no Município de São José dos Campos pela Prefeitura e dá outras providências.
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Oficializa a Feira Internacional da Amizade e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal (Centro de Orientação Socio-Educativo do Menor Trabalhador - COSEMT) a celebrar Convênios com entidades públicas e particulares visando a colocação de menores em diversos serviços.
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Altera os vencimentos dos cargos de Administrador Distrital, concede gratificações pelo exercício de cargos e dá providências a respeito.
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Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.992/78, de 07 de abril de 1978.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Rhodia S/A.
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Dispõe sobre restrições e características de edificação nas zonas de uso ZR-3 e dá outras providências.
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