Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 2883 de 18 de Outubro de 1984

Cria o FUNDO DE PARTICIPAÇÃO CULTURAL e dá outras providências.

Lei 2882 de 18 de Outubro de 1984

Cria o Fundo de Assistência à Educação, junto ao Departamento de Educação da Secretaria da Educação, Cultura e Esportes da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, e dá outras providências.

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Lei 2881 de 16 de Outubro de 1984

Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas.

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Lei 2880 de 16 de Outubro de 1984

Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 2.566/82.

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Lei 2879 de 16 de Outubro de 1984

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esportes e Turismo.

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Lei 2878 de 3 de Outubro de 1984

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais.

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Lei 2877 de 3 de Outubro de 1984

Autoriza o Município de São José dos Campos a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo por sua Secretaria de Estado de Economia e Planejamento.

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Lei 2876 de 3 de Outubro de 1984

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 7.920.000,00.

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Lei 2875 de 3 de Outubro de 1984

Dispõe sobre a celebração de convênio com a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, para a restauração da Igreja de São Benedito.

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Lei 2874 de 27 de Setembro de 1984

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 5.990.000.000,00.

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Lei 2873 de 27 de Setembro de 1984

Declara de utilidade pública a Associação dos Proprietários de Auto Escola de São José dos Campos.

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Lei 2872 de 27 de Setembro de 1984

Declara de utilidade pública a entidade que menciona.

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Lei 2871 de 20 de Setembro de 1984

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 250.000.000,00.

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Lei 2870 de 20 de Setembro de 1984

Cria cargos no quadro de pessoal permanente da Câmara e dá outras providências.

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Lei 2869 de 20 de Setembro de 1984

Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural do Município de São José dos Campos, e dá outras providências.

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Lei 2868 de 18 de Setembro de 1984

Altera a redação do artigo 324 e seus parágrafos, da Lei nº 1.566/70, de 01 de setembro de 1970.

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Lei 2867 de 18 de Setembro de 1984

Declara de utilidade pública a Associação dos Despachantes de São José dos Campos.

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Lei 2866 de 13 de Setembro de 1984

Torna obrigatória para os órgãos da Administração Indireta a adoção de procedimento seletivo simplificado para suas aquisições e contratações.

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Lei 2864 de 29 de Agosto de 1984

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando a construção de Ponte Metálica.

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Lei 2863 de 29 de Agosto de 1984

Altera a Lei nº 2.273/80 para o fim de permitir a transferência, sem carência, do alvará de permissão para exploração do serviço de táxis nos casos de morte e invalidez permanente do permissionário e dá outras providências.

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