Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 2862 de 28 de Agosto de 1984

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 1.582.000.000,00.

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Lei 2861 de 28 de Agosto de 1984

Declara de utilidade pública a Federação Joséense de Teatro Amador - FEJOTA.

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Lei 2860 de 28 de Agosto de 1984

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 2.456.604,00.

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Lei 2859 de 28 de Agosto de 1984

Autoriza a Prefeitura Municipal a admitir, sob o regime da CLT, aprendizes do COSEMT.

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Lei 2858 de 28 de Agosto de 1984

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.568/82, de 05 de março de 1982.

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Lei 2857 de 17 de Agosto de 1984

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a ceder à Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, em regime de concessão gratuita de uso, um caminhão convertido em auto-bomba destinado a combater incêndios.

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Lei 2856 de 16 de Agosto de 1984

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 2855 de 16 de Agosto de 1984

Fixa o gabarito máximo permitido para as construções no local que especifica.

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Lei 2854 de 11 de Julho de 1984

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a CONESP para execução de obras escolares no Município.

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Lei 2853 de 11 de Julho de 1984

Desafeta duas áreas de terreno de domínio público incorporado-as a classe de bens patrimoniais do Município e autoriza as suas permutas por outra de propriedade da COMPANHIA SATÉLITE DE TERRENOS, e dá providências a respeito.

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Lei 2852 de 5 de Julho de 1984

Declara de utilidade pública a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular de São José dos Campos.

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Lei 2851 de 5 de Julho de 1984

Oficializa o Festival de Capoeira, Maculelê e Puxada de Rede.

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Lei 2850 de 5 de Julho de 1984

Cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara.

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Lei 2849 de 5 de Julho de 1984

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênios com farmácias e drogarias da Cidade.

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Lei 2848 de 5 de Julho de 1984

Declara de utilidade pública o Centro de Amigos da Natureza - CAMIN.

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Lei 2847 de 5 de Julho de 1984

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Lions Clube São José dos Campos - Centro.

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Lei 2846 de 5 de Julho de 1984

Declara de utilidade pública o Centro de Prevenção e Reabilitação de Deficiência da Visão - PRO-VISÃO.

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Lei 2845 de 4 de Julho de 1984

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais e dispõe sobre a forma de pagamento do Adicional por Tempo de Serviço Público de que tratam as Leis nºs 796/61 e 2.219/79.

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Lei 2844 de 29 de Junho de 1984

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 2843 de 26 de Junho de 1984

Autoriza o Executivo Municipal a conceder, mediante concorrência pública, o serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus no âmbito deste Município e dá outras providências.

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