Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 3012 de 25 de Setembro de 1985

Dispõe sobre alteração de categoria de uso de perímetros urbanos.

Lei 3011 de 17 de Setembro de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 50.000.000, destinado a auxiliar e ou subvencionar a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos.

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Lei 3010 de 17 de Setembro de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 11.074.000.000

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Lei 3009 de 17 de Setembro de 1985

Dispõe sobre criação de elemento econômico e abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 91.600.000.

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Lei 3008 de 17 de Setembro de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 40.200.000, destinado a aquisição de linhas telefônicas.

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Lei 3007 de 16 de Setembro de 1985

Acrescenta, uma letra h ao inciso V do artigo 26 da Lei nº 2.263/80, dispõe sobre a destinação de uso da respectiva área e dá outras providências.

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Lei 3006 de 16 de Setembro de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 1.888.000.000, destinado a suplementar dotações consignadas à Câmara Municipal.

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Lei 3005 de 13 de Setembro de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 41.660.220

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Lei 3004 de 13 de Setembro de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 26.000.000.000.

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Lei 3003 de 13 de Setembro de 1985

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação, objetivando o desenvolvimento da Educação Pré-Escolar e dá outras providências.

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Lei 3002 de 13 de Setembro de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 2.000.000.000

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Lei 3001 de 13 de Setembro de 1985

Classifica como Zona Residencial ZR-1 área não zoneada nos termos da Lei nº 2.263/80.

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Lei 3000 de 13 de Setembro de 1985

Classifica como Zona Industrial ZI-3, o perímetro que especifica.

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Lei 2999 de 13 de Setembro de 1985

Classifica como Zona Industrial ZI-3, área não zoneada nos termos da Lei nº 2.263/80.

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Lei 2998 de 13 de Setembro de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 91.000.000.

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Lei 2997 de 13 de Setembro de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 23.500.000.

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Lei 2996 de 9 de Setembro de 1985

Estabelece normas para a ocupação do solo e construções em perímetro integrante de parte da Área de Proteção Ambiental de que trata a Lei nº 2.792/84 e dá providências à respeito.

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Lei 2995 de 9 de Setembro de 1985

Autoriza o Poder Executivo a suplementar por decreto até o montante de Cr$ 38.930.000.000 as dotações de Pessoal e Obrigações Patronais.

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Lei 2994 de 6 de Setembro de 1985

Dispõe sobre instalação de Postos de Revenda e de distribuição de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) na quantidade de 40 (quarenta), 100 (cem) e 400 (quatrocentos) botijões e dá outras providências.

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Lei 2993 de 6 de Setembro de 1985

Proíbe a colocação, em locais vistos pelos transeuntes, de títulos ou dizeres que promovam filmes pornográficos ou os chamados de sexo explícito e que firam a moral e os bons costumes.

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