Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 2855 de 16 de Agosto de 1984

Fixa o gabarito máximo permitido para as construções no local que especifica.

Lei 2854 de 11 de Julho de 1984

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a CONESP para execução de obras escolares no Município.

Lei 2853 de 11 de Julho de 1984

Desafeta duas áreas de terreno de domínio público incorporado-as a classe de bens patrimoniais do Município e autoriza as suas permutas por outra de propriedade da COMPANHIA SATÉLITE DE TERRENOS, e dá providências a respeito.

PDF (583,17 KB) Versão compilada

Lei 2852 de 5 de Julho de 1984

Declara de utilidade pública a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular de São José dos Campos.

PDF (118,81 KB) Versão compilada

Lei 2851 de 5 de Julho de 1984

Oficializa o Festival de Capoeira, Maculelê e Puxada de Rede.

PDF (103,89 KB) Versão compilada

Lei 2850 de 5 de Julho de 1984

Cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara.

PDF (127,45 KB) Versão compilada

Lei 2849 de 5 de Julho de 1984

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênios com farmácias e drogarias da Cidade.

PDF (138,28 KB) Versão compilada

Lei 2848 de 5 de Julho de 1984

Declara de utilidade pública o Centro de Amigos da Natureza - CAMIN.

PDF (111,35 KB) Versão compilada

Lei 2847 de 5 de Julho de 1984

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Lions Clube São José dos Campos - Centro.

PDF (537,96 KB) Versão compilada

Lei 2846 de 5 de Julho de 1984

Declara de utilidade pública o Centro de Prevenção e Reabilitação de Deficiência da Visão - PRO-VISÃO.

PDF (118,83 KB) Versão compilada

Lei 2845 de 4 de Julho de 1984

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais e dispõe sobre a forma de pagamento do Adicional por Tempo de Serviço Público de que tratam as Leis nºs 796/61 e 2.219/79.

PDF (370,59 KB) Versão compilada

Lei 2844 de 29 de Junho de 1984

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

PDF (133,88 KB) Versão compilada

Lei 2843 de 26 de Junho de 1984

Autoriza o Executivo Municipal a conceder, mediante concorrência pública, o serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus no âmbito deste Município e dá outras providências.

PDF (570,65 KB) Versão compilada

Lei 2842 de 25 de Junho de 1984

Autoriza a Prefeitura a colocar, na entrada da Cidade, placa com o nome dos Deputados Federais de São Paulo, que votaram contra a emenda Dante de Oliveira.

PDF (164,33 KB) Versão compilada

Lei 2841 de 12 de Junho de 1984

Cria a Secretaria de Administração dentro da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, e dá outras providências.

PDF (408,08 KB) Versão compilada

Lei 2840 de 12 de Junho de 1984

Introduz modificações na Lei nº 2.141, de 23.02.79, que criou a Junta Municipal de Recursos.

PDF (266,72 KB) Versão compilada

Lei 2839 de 5 de Junho de 1984

Autoriza a Prefeitura Municipal a denominar a estrada rural do bairro do Rio Manso com o nome de Anor Rodrigues Ramalho.

PDF (116,45 KB) Versão compilada

Lei 2838 de 5 de Junho de 1984

Dispõe sobre a sinalização de vias e logradouros públicos para efeito de exploração publicitária .

PDF (239,09 KB) Versão compilada

Lei 2837 de 4 de Junho de 1984

Classifica como Zona Industrial ZI-3, o perímetro que especifica.

PDF (233,50 KB) Versão compilada

Lei 2836 de 29 de Maio de 1984

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (D.E.R.), objetivando a execução de obras e serviços de melhoramento e pavimentação da SP-66, na extensão de 2.700,00 metros.

PDF (798,69 KB) Versão compilada