Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 2835 de 28 de Maio de 1984

Dispõe sobre o envio à Câmara Municipal das planilhas de custos apresentadas pelas empresas de ônibus urbano de São José dos Campos.

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Lei 2834 de 23 de Maio de 1984

Declara de utilidade pública a Comunidade Espírita Maria João de Deus.

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Lei 2833 de 14 de Maio de 1984

Classifica como Zona Industrial - ZI-4 de que trata o artigo 26, item VI, letra b da Lei 2.263/80 e inclui no item 5.7 constante do Quadro nº 8 desse Diploma Legal, o perímetro que especifica.

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Lei 2832 de 8 de Maio de 1984

Dispõe sobre transferência à Urbanizadora Municipal S/A - URBAM, de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal para fins de integralização de ações.

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Lei 2831 de 8 de Maio de 1984

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros).

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Lei 2830 de 4 de Maio de 1984

Autoriza a criação de espaços na Praça João Mendes, para o exercício do comércio ambulante.

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Lei 2829 de 2 de Maio de 1984

Declara de utilidade pública o Desafio Jovem Maranata.

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Lei 2828 de 2 de Maio de 1984

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 24.000.000,00.

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Lei 2827 de 2 de Maio de 1984

Eleva o percentual de 20% de aumento de vencimentos e salários dos servidores municipais para vigorar a partir de 01 de abril de 1984 e dá outras providências.

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Lei 2826 de 23 de Abril de 1984

Dispõe sobre a obrigatoriedade de concurso público para as decorações carnavalescas e natalinas de São José dos Campos.

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Lei 2825 de 13 de Abril de 1984

Declara de utilidade pública a Associação Joséense dos Massagistas.

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Lei 2824 de 11 de Abril de 1984

Autoriza o Poder Executivo a assinar termo aditivo ao convênio celebrado com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento - D.N.O.S., conforme Lei nº 2.631/82, de 06 de julho de 1982 e dá outras providências.

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Lei 2823 de 11 de Abril de 1984

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber por doação com encargo, área de terreno da CEAGESP.

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Lei 2822 de 6 de Abril de 1984

Declara de utilidade pública a Fundação Pedrosa Horta de São José dos Campos.

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Lei 2821 de 6 de Abril de 1984

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 44.600.000,00.

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Lei 2820 de 6 de Abril de 1984

Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 13.800.000,00, destinado a subvencionar a Liga Joséense de Futebol de Salão, Liga Municipal de Futebol de São José dos Campos e o Clube de Xadrez de São José dos Campos.

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Lei 2819 de 6 de Abril de 1984

Inclui no perímetro residencial ZR-2, descrito no item 4.4 - Jardim Satélite e Bosque dos Eucaliptos, constante do Quadro 8, anexo à Lei nº 2.263/80, o perímetro que especifica.

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Lei 2818 de 4 de Abril de 1984

Dá nova denominação à Avenida Presidente Médici.

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Lei 2817 de 2 de Abril de 1984

Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 100.000.000,00 destinado a atender as despesas com os serviços de Pavimentação Pública e Domiciliar.

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Lei 2816 de 29 de Março de 1984

Dá à Rua 21 de Abril, em São Francisco Xavier, o nome de Ezequiel Alves Graciano.

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