Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 2761 de 29 de Novembro de 1983

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 20.000.000,00.

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Lei 2760 de 29 de Novembro de 1983

Dispõe sobre fornecimento de plantas populares em loteamentos e dá outras providências.

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Lei 2759 de 29 de Novembro de 1983

Acrescenta alínea ao parágrafo 2º do artigo 7º da Lei nº 1.578/70.

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Lei 2758 de 23 de Novembro de 1983

Transfere verba do Orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 2757 de 16 de Novembro de 1983

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 52.954.800,00, e criação do elemento econômico 4120 - Equipamentos e Material Permanente.

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Lei 2756 de 16 de Novembro de 1983

Dá nova denominação ao atual Viaduto dos Expedicionários.

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Lei 2755 de 16 de Novembro de 1983

Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, para o exercício de 1984, em Cr$ 30.226.000.000,00.

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Lei 2754 de 10 de Novembro de 1983

Transforma o parágrafo único dos artigos 37 e 38 da Lei nº 2.263/80, de 04 de janeiro de 1980, em parágrafo primeiro e acresce aos mesmos artigos um parágrafo segundo.

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Lei 2753 de 10 de Novembro de 1983

Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1984/1986, nos termos do artigo 23 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969.

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Lei 2752 de 10 de Novembro de 1983

Dispõe sobre regularização de construções residenciais clandestinas, e dá outras providências.

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Lei 2751 de 10 de Novembro de 1983

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 2.991.200.000,00.

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Lei 2750 de 10 de Novembro de 1983

Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2.478/81, de 22 de junho de 1981.

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Lei 2749 de 10 de Novembro de 1983

Instituí o Dia da Solidariedade ao Povo Palestino.

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Lei 2748 de 7 de Novembro de 1983

Autoriza a Prefeitura municipal a celebrar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - INCRA.

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Lei 2747 de 7 de Novembro de 1983

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a receber, gratuitamente, uniformes de empresas locais, a serem utilizados pelos menores assistidos pelo COSEMT, permitindo, por sua vez, a colocação de publicidade dos doadores nesses vestuários.

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Lei 2746 de 7 de Novembro de 1983

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato.

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Lei 2745 de 7 de Novembro de 1983

Dispõe sobre a organização de hortas escolares de caráter comunitário.

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Lei 2744 de 7 de Novembro de 1983

Dispõe sobre obrigatoriedade de lavagem e desinfecção das caixas d água dos estabelecimentos que menciona.

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Lei 2743 de 7 de Novembro de 1983

Declara de utilidade pública o Grupo de Escoteiros nº 72 - Cassiano Ricardo - São José dos Campos.

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Lei 2742 de 7 de Novembro de 1983

Dispõe sobre obrigatoriedade de implantação dos serviços de água, esgoto sanitário, iluminação pública e galeria de águas pluviais antes da pavimentação de vias e logradouros públicos.

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