Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de serviços de aplicação de produtos saneantes domissanitários (inseticidas e raticidas) e dá outras providências.
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Regula a edificação em taludes na zona urbana do Município, considerados em estado crítico.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 3.000.000,00.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a aditar o Convênio celebrado com a Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde do Governo do Estado de São Paulo, conforme Lei nº 2.205/79, de 22 de agosto de 1979.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 310.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 2.822.500,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 63.814.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 3.304.700,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 1.150.000.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 80.600.000,00.
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Dá nova denominação a trecho da Avenida Sebastião Gualberto, compreendido do trevo da Avenida Senador Teotônio Vilela até a Praça José Avelino de Oliveira.
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
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Dispõe sobre o zoneamento e dá outras providências.
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agro-Pecuário de São José dos Campos.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 8.636.020,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 45.500.000,00.
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Autoriza a Prefeitura Municipal (Centro de Orientação Sócio-Educativo do Menor Trabalhador - COSEMT) a celebrar Convênio com entidades públicas e particulares visando a colocação de menores para aprendizagem em diversos serviços.
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Denomina SENADOR TEOTÔNIO VILELA a Tribuna Livre localizada na Praça Cândido Dias Castejon.
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Denomina a Unidade de Pronto Atendimento de Psiquiatria do Jardim Satélite.
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Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas.
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