Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 2795 de 24 de Fevereiro de 1984

Autoriza o Poder Executivo a denominar via pública da Cidade com o nome de DEPUTADO RUBENS PAIVA.

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Lei 2794 de 31 de Janeiro de 1984

Autoriza a Prefeitura Municipal a enquadrar os serventes de escritório em suas reais funções.

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Lei 2793 de 12 de Janeiro de 1984

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 2792 de 10 de Janeiro de 1984

Declara Área de Proteção Ambiental a Região do Banhado de São José dos Campos e dá outras providências, a respeito.

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Lei 2791 de 10 de Janeiro de 1984

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.

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Lei 2790 de 10 de Janeiro de 1984

Altera para ZR.1 - Zona Residencial 1, o perímetro que específica.

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Lei 2789 de 10 de Janeiro de 1984

Altera a redação do perímetro descrito no Quadro nº 8, item 7.4, Zona Especial - ZE.4, da Lei nº 2.263, de 04 de janeiro de 1980.

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Lei 2788 de 27 de Dezembro de 1983

Acrescenta uma alinea o ao artigo 69 da Lei nº 1682/73, alterada pelas leis nºs 1958/77, 2282/80 e 2602/82.

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Lei 2787 de 27 de Dezembro de 1983

Introduz alterações na Lei nº 2.252/79, de 21 de dezembro de 1979, e dá outras providências.

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Lei 2786 de 27 de Dezembro de 1983

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 21.833.000,00.

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Lei 2785 de 27 de Dezembro de 1983

Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de serviços de aplicação de produtos saneantes domissanitários (inseticidas e raticidas) e dá outras providências.

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Lei 2784 de 20 de Dezembro de 1983

Regula a edificação em taludes na zona urbana do Município, considerados em estado crítico.

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Lei 2782 de 20 de Dezembro de 1983

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 3.000.000,00.

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Lei 2781 de 15 de Dezembro de 1983

Autoriza a Prefeitura Municipal a aditar o Convênio celebrado com a Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde do Governo do Estado de São Paulo, conforme Lei nº 2.205/79, de 22 de agosto de 1979.

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