Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 2701 de 28 de Junho de 1983

Dispõe sobre a construção de pequenas portarias e dá outras providências.

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Lei 2700 de 27 de Junho de 1983

Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências.

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Lei 2699 de 27 de Junho de 1983

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Parque Novo Horizonte e Adjacências.

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Lei 2698 de 27 de Junho de 1983

Autoriza o Poder Executivo a promover os atos judiciais e extra-judiciais necessários à liquidação e extinção da Companhia de Desenvolvimento Rural e Abastecimento - CODRAE e dá outras providências.

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Lei 2697 de 27 de Junho de 1983

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 2.889.700,00.

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Lei 2696 de 14 de Junho de 1983

Acresce à ZR-2 do Quadro 2 da Lei nº 2.263/80, na categoria sujeita a controle especial, o uso R3-01.

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Lei 2695 de 14 de Junho de 1983

Torna obrigatória a arborização das vias públicas oficializadas.

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Lei 2694 de 14 de Junho de 1983

Permite a instalação de balanças nas feiras-livres do Município.

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Lei 2693 de 9 de Junho de 1983

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros).

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Lei 2692 de 9 de Junho de 1983

Dispõe sobre regularização de construções residenciais clandestinas e dá outras providências.

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Lei 2691 de 9 de Junho de 1983

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Fundação de Apoio aos Desempregados (FADE) do Município de São José dos Campos.

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Lei 2690 de 9 de Junho de 1983

Declara de utilidade pública a Associação Valeparaibana de Administração de Pessoal - AVAP.

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Lei 2689 de 1 de Junho de 1983

Dispõe sobre criação de cargos no quadro de pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.

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Lei 2688 de 20 de Maio de 1983

Declara de utilidade pública o Cineclube Planetário.

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Lei 2687 de 16 de Maio de 1983

Dispõe sobre a contagem do tempo de licença médica para efeito de aposentadoria e disponibilidade, a aposentadoria em cargo em comissão e a incidência do cálculo do Adicional por Tempo de Serviço Público.

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Lei 2686 de 16 de Maio de 1983

Declara de utilidade pública o Moto Clube de São José dos Campos.

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Lei 2685 de 16 de Maio de 1983

Dispõe sobre a construção de escadas de segurança em edifícios com mais de quatro pavimentos.

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Lei 2684 de 16 de Maio de 1983

Cria a Semana da Poesia.

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Lei 2683 de 4 de Maio de 1983

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais, cria o Padrão 21 na Tabela de Padrões de Vencimentos da Prefeitura e dá outras providências.

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Lei 2682 de 2 de Maio de 1983

Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas.

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