Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 2681 de 26 de Abril de 1983

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 800.000,00.

Lei 2680 de 26 de Abril de 1983

Revoga os artigos 184, 185, 186 e 187 e a Tabela nº 9, da Lei nº 2.252/79.

Lei 2679 de 26 de Abril de 1983

Desafeta área parcial de domínio público incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza a sua permuta por outra de propriedade do Sr. Gervásio Batista da Costa, ambas situadas no Loteamento denominado Cidade Jardim, Secção Bosque dos Eucaliptos, deste Município.

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Lei 2678 de 25 de Março de 1983

Declara de utilidade pública o Grupo Nova Era.

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Lei 2677 de 10 de Março de 1983

Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2.486/81, de 10 de julho de 1981.

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Lei 2676 de 10 de Março de 1983

Revoga o artigo 9º e seu parágrafo único da Lei nº 1.565, de 1º de setembro de 1970.

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Lei 2675 de 28 de Dezembro de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 20.000.000,00.

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Lei 2674 de 7 de Dezembro de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 400.000,00.

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Lei 2673 de 7 de Dezembro de 1982

Dispõe sobre a instituição da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios e dá outras providências.

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Lei 2672 de 7 de Dezembro de 1982

Dispõe sobre elevação em mais Cr$ 1.000.000,00 - do crédito especial autorizado pela Lei nº 2.611/82 de 07 de maio de 1982.

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Lei 2671 de 7 de Dezembro de 1982

Dispõe sobre a criação da Divisão de Medicina Esportiva do Departamento Médico-Odontológico da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

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Lei 2670 de 7 de Dezembro de 1982

Declara de utilidade pública a entidade Sociedade Amigos do Jardim das Colinas.

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Lei 2669 de 7 de Dezembro de 1982

Assegura a estabilidade provisória no serviço público municipal, por 24 (vinte e quatro) meses e dá outras providências.

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Lei 2668 de 3 de Dezembro de 1982

Declara de utilidade pública o Lar da Criança Excepcional Jésus Gonçalves.

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Lei 2667 de 3 de Dezembro de 1982

Autoriza a Prefeitura Municipal a doar direitos possessórios sobre área de terra à Fundação Valeparaibana de Ensino e dá outras providências.

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Lei 2666 de 3 de Dezembro de 1982

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito, prestar garantias e dá outras providências.

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Lei 2665 de 3 de Dezembro de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 1.345.192.360,00.

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Lei 2664 de 26 de Novembro de 1982

Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, para o exercício de 1983, em Cr$ 14.092.320.000,00.

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Lei 2663 de 26 de Novembro de 1982

Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1983/1985 nos termos do artigo 23 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e do Ato Complementar nº 43 de 29 de janeiro de 1969.

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Lei 2662 de 26 de Novembro de 1982

Autoriza a concessão de direito real de uso à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Campos - APAE, revogando a Lei nº 1.655/72, de 13 de novembro de 1972.

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