Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 2710 de 6 de Julho de 1983

Dispõe sobre a base de cálculo para a cobrança de laudêmios.

Lei 2709 de 6 de Julho de 1983

Dispõe sobre distribuição de honorários advocatícios aos ocupantes de cargo ou função de Procurador e dá outras providências.

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Lei 2708 de 6 de Julho de 1983

Estabelece que a falta de pagamento de taxas ou contribuições não impede a matrícula em escola da rede municipal de ensino e dá outras providências.

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Lei 2707 de 6 de Julho de 1983

Dispõe sobre a freqüência dos alunos das escolas municipais que participarem de competições esportivas oficiais.

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Lei 2706 de 6 de Julho de 1983

Institui o Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos e dá outras providências.

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Lei 2705 de 6 de Julho de 1983

Dá nova redação ao artigo 17 da Lei nº 2.273, de 28 de março de 1980.

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Lei 2704 de 28 de Junho de 1983

Altera a redação do artigo 40 da Lei nº 2.252, de 21 de dezembro de 1979.

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Lei 2703 de 28 de Junho de 1983

Altera a redação do artigo 83 da Lei nº 2.252, de 21 de dezembro de 1979.

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Lei 2702 de 28 de Junho de 1983

Dispõe sobre a instalação de atividades econômicas de pequeno porte e de âmbito doméstico em edificações residenciais e dá outras providências.

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Lei 2701 de 28 de Junho de 1983

Dispõe sobre a construção de pequenas portarias e dá outras providências.

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Lei 2700 de 27 de Junho de 1983

Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências.

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Lei 2699 de 27 de Junho de 1983

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Parque Novo Horizonte e Adjacências.

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Lei 2698 de 27 de Junho de 1983

Autoriza o Poder Executivo a promover os atos judiciais e extra-judiciais necessários à liquidação e extinção da Companhia de Desenvolvimento Rural e Abastecimento - CODRAE e dá outras providências.

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Lei 2697 de 27 de Junho de 1983

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 2.889.700,00.

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Lei 2696 de 14 de Junho de 1983

Acresce à ZR-2 do Quadro 2 da Lei nº 2.263/80, na categoria sujeita a controle especial, o uso R3-01.

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Lei 2695 de 14 de Junho de 1983

Torna obrigatória a arborização das vias públicas oficializadas.

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Lei 2694 de 14 de Junho de 1983

Permite a instalação de balanças nas feiras-livres do Município.

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Lei 2693 de 9 de Junho de 1983

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros).

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Lei 2692 de 9 de Junho de 1983

Dispõe sobre regularização de construções residenciais clandestinas e dá outras providências.

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Lei 2691 de 9 de Junho de 1983

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Fundação de Apoio aos Desempregados (FADE) do Município de São José dos Campos.

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