Dispõe sobre dispensa do pagamento de juros e correção monetária dos débitos de impostos e taxas de exercícios passados e remissão de débitos de ISS, Taxa de Licença de Fiscalização de Funcionamento e Taxa de Licença para o Exercício do Comércio Ambulante.
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Instituí o Serviço de Inspeção, Vistoria e Manutenção dos Monumentos de São José dos Campos.
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Dispõe sobre medidas preventivas contra o vício do tabagismo.
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Instituí o Dia do Escritor Joseense.
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Declara de utilidade pública o Centro Espírita Pai Bendito da Caridade.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional destinado a aumento de capital da URBAM.
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Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terra de domínio público à CONESP com a finalidade de construir unidade escolar e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 300.000,00.
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Dispõe sobre o Plano Comunitário de Melhoramentos Viários e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 9.700.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado a auxiliar e ou subvencionar entidades que relaciona.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a subvencionar Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a auxiliar e ou subvencionar a Associação Mutirão Popular de São José dos Campos.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a receber área em doação.
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Dispõe sobre admissão de dois advogados, mediante dispensa de concurso público, para o fim específico de prestarão de serviços de assistência judiciária gratuita.
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Declara de utilidade pública a entidade ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E OFICIAIS DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE.
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Dispõe sobre a dispensa do pagamento de juros e correção monetária dos débitos decorrentes de impostos e taxas inscritos em Dívida Ativa e a remissão de débitos de ISS e Taxa de Licença de Fiscalização de Funcionamento.
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Dispõe sobre concessão administrativa de uso de bem público.
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Instituí programa de incremento à arrecadação do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza através de sorteio, e dá outras providências.
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Eleva para Cr$ 15.415.447,00 o valor do financiamento de que trata o inciso I do artigo 2º da Lei nº 2.461/81 e dá outras providências.
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