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Legislação Municipal

Lei 2690 de 9 de Junho de 1983

Declara de utilidade pública a Associação Valeparaibana de Administração de Pessoal - AVAP.

PDF (117,49 KB) Versão compilada

Lei 2689 de 1 de Junho de 1983

Dispõe sobre criação de cargos no quadro de pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.

PDF (285,29 KB) Versão compilada

Lei 2688 de 20 de Maio de 1983

Declara de utilidade pública o Cineclube Planetário.

PDF (108,32 KB) Versão compilada

Lei 2687 de 16 de Maio de 1983

Dispõe sobre a contagem do tempo de licença médica para efeito de aposentadoria e disponibilidade, a aposentadoria em cargo em comissão e a incidência do cálculo do Adicional por Tempo de Serviço Público.

PDF (223,32 KB) Versão compilada

Lei 2686 de 16 de Maio de 1983

Declara de utilidade pública o Moto Clube de São José dos Campos.

PDF (108,40 KB) Versão compilada

Lei 2685 de 16 de Maio de 1983

Dispõe sobre a construção de escadas de segurança em edifícios com mais de quatro pavimentos.

PDF (534,68 KB) Versão compilada

Lei 2684 de 16 de Maio de 1983

Cria a Semana da Poesia.

PDF (123,62 KB) Versão compilada

Lei 2683 de 4 de Maio de 1983

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais, cria o Padrão 21 na Tabela de Padrões de Vencimentos da Prefeitura e dá outras providências.

PDF (480,56 KB) Versão compilada

Lei 2682 de 2 de Maio de 1983

Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas.

PDF (267,72 KB) Versão compilada

Lei 2681 de 26 de Abril de 1983

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 800.000,00.

PDF (126,33 KB) Versão compilada

Lei 2680 de 26 de Abril de 1983

Revoga os artigos 184, 185, 186 e 187 e a Tabela nº 9, da Lei nº 2.252/79.

PDF (112,72 KB) Versão compilada

Lei 2679 de 26 de Abril de 1983

Desafeta área parcial de domínio público incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza a sua permuta por outra de propriedade do Sr. Gervásio Batista da Costa, ambas situadas no Loteamento denominado Cidade Jardim, Secção Bosque dos Eucaliptos, deste Município.

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Lei 2678 de 25 de Março de 1983

Declara de utilidade pública o Grupo Nova Era.

PDF (108,24 KB) Versão compilada

Lei 2677 de 10 de Março de 1983

Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2.486/81, de 10 de julho de 1981.

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Lei 2676 de 10 de Março de 1983

Revoga o artigo 9º e seu parágrafo único da Lei nº 1.565, de 1º de setembro de 1970.

PDF (108,43 KB) Versão compilada

Lei 2675 de 28 de Dezembro de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 20.000.000,00.

PDF (222,93 KB) Versão compilada

Lei 2674 de 7 de Dezembro de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 400.000,00.

PDF (138,80 KB) Versão compilada

Lei 2673 de 7 de Dezembro de 1982

Dispõe sobre a instituição da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios e dá outras providências.

PDF (262,85 KB) Versão compilada

Lei 2672 de 7 de Dezembro de 1982

Dispõe sobre elevação em mais Cr$ 1.000.000,00 - do crédito especial autorizado pela Lei nº 2.611/82 de 07 de maio de 1982.

PDF (133,17 KB) Versão compilada

Lei 2671 de 7 de Dezembro de 1982

Dispõe sobre a criação da Divisão de Medicina Esportiva do Departamento Médico-Odontológico da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

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