Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 2544 de 30 de Novembro de 1981

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais.

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Lei 2543 de 30 de Novembro de 1981

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 23.332.040,00.

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Lei 2542 de 30 de Novembro de 1981

Estende o beneficio da isenção de Imposto Territorial e Predial Urbano a desempregados e dá outras providências.

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Lei 2541 de 17 de Novembro de 1981

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 2.852.262,00.

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Lei 2540 de 17 de Novembro de 1981

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 14.000.000,00.

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Lei 2539 de 17 de Novembro de 1981

Suplementa verba do orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 2538 de 17 de Novembro de 1981

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 6.700.000,00.

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Lei 2537 de 17 de Novembro de 1981

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 370.359.000,00.

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Lei 2536 de 17 de Novembro de 1981

Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, para o exercício de 1982 em Cr$ 8.298.000.000,00.

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Lei 2535 de 17 de Novembro de 1981

Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio: 1982/1984, nos termos do artigo 23, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969.

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Lei 2534 de 3 de Novembro de 1981

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 3.402.254,00.

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Lei 2533 de 3 de Novembro de 1981

Dispõe sobre a aplicação do crédito especial a que se refere o inciso II do artigo 3º da Lei nº 2.388/80.

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Lei 2532 de 3 de Novembro de 1981

Revigora a vigência da Lei nº 2.414 de 20/02/1981.

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Lei 2531 de 3 de Novembro de 1981

Autoriza a Prefeitura Municipal, a permitir inscrição publicitária comercial, nos veículos que operam no serviço de transporte individual de passageiros.

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Lei 2530 de 3 de Novembro de 1981

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a CONESP para reforma do prédio da EEPSG Prof. José Vieira Macedo.

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Lei 2529 de 3 de Novembro de 1981

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênios com a CONESP - Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo.

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Lei 2528 de 28 de Outubro de 1981

Dispõe sobre abertura de crédito especial, para subvencionar a Unidade Vicentina Promocional, Obra Unida a Sociedade de São Vicente de Paulo.

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Lei 2527 de 28 de Outubro de 1981

Altera o artigo 4º e parágrafo único da Lei Municipal nº 2.279/80 de 23 de abril de 1980.

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Lei 2526 de 15 de Outubro de 1981

Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra de domínio público à CONESP, com a finalidade de construir unidade escolar.

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Lei 2525 de 15 de Outubro de 1981

Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra de domínio público à CONESP, com a finalidade de construir unidade escolar.

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