Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 2524 de 15 de Outubro de 1981

Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra de domínio público à CONESP, com a finalidade de construir unidade escolar.

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Lei 2523 de 15 de Outubro de 1981

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo.

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Lei 2522 de 15 de Outubro de 1981

Dá nova redação ao artigo 17 da Lei nº 2.273, de 28 de março de 1980.

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Lei 2521 de 14 de Outubro de 1981

Declara de utilidade pública o Lions Clube de São José dos Campos Esplanada.

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Lei 2520 de 14 de Outubro de 1981

Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento em comissão.

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Lei 2519 de 14 de Outubro de 1981

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 20.000.000,00.

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Lei 2518 de 14 de Outubro de 1981

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 236.411,50.

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Lei 2517 de 14 de Outubro de 1981

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 560.000,00.

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Lei 2516 de 14 de Outubro de 1981

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 868.000,00.

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Lei 2515 de 5 de Outubro de 1981

Dispõe sobre abertura de crédito adicional.

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Lei 2514 de 5 de Outubro de 1981

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 6.000.000,00.

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Lei 2513 de 28 de Setembro de 1981

Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 268.300.000,00.

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Lei 2512 de 28 de Setembro de 1981

Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado a subvencionar o Sanatório Antoninho da Rocha Marmo.

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Lei 2511 de 28 de Setembro de 1981

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 200.000,00, destinado a subvencionar o Diretório Acadêmico XXVIII de Março.

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Lei 2510 de 28 de Setembro de 1981

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Lions Clube de São José dos Campos - Centro, e dá outras providências.

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Lei 2509 de 28 de Setembro de 1981

Isenta das Taxas de Licença as Associações de Pais e Mestres - APMs.

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Lei 2508 de 28 de Setembro de 1981

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Delegacia Regional do Trabalho no Estado de São Paulo.

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Lei 2507 de 23 de Setembro de 1981

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 12.000.000,00.

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Lei 2506 de 22 de Setembro de 1981

Fixa normas sobre adiantamento a Servidores Municipais e dá outras providências.

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Lei 2505 de 10 de Setembro de 1981

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 27.130.000,00.

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