Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra de domínio público à CONESP, com a finalidade de construir unidade escolar.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 58.845.000,00.
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Dispõe sobre alterações nas Leis nº 2.325/80 e nº 2.427/81, e dá outras providências.
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Modifica a redação do inciso II do artigo 3º da Lei nº 2.486 de 10 de julho de 1981.
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Declara de utilidade pública a Associação Recreativa dos Servidores da Previdência e Assistência Social.
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Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a doarem bens em desuso à Associação Mutirão Popular de São José dos Campos.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a proibir a extração de areia do Rio Jaguari.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional destinado a suplementar dotações do orçamento vigente.
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Declara de utilidade pública a Associação de Proteção ao Menor do Comissariado de Menores de São José dos Campos.
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Dispõe sobre loteamentos especiais.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder o direito real de uso de área de terra do domínio público Municipal à Associação dos Cabeleireiros e Similares do Vale do Paraíba, e dá outras providências.
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Altera a redação da Lei nº 1.755, de 31 de outubro de 1975.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, para os fins que específica.
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Dispõe sobre a celebração de convênio com a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, para restauração da Igreja de São Benedito.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 148.742.400,00.
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Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra de domínio público à TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a mudança na denominação de cargos e fixa os vencimentos dos cargos de Administrador Regional e Administrador Distrital.
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Dispõe sobre nova estruturação administrativa da Câmara Municipal de São José dos Campos.
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Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria, e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 100.000,00.
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