Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 2650 de 27 de Setembro de 1982

Autoriza a Prefeitura Municipal a permitir inscrição publicitária comercial nos veículos que operam no serviço de transporte individual de passageiros.

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Lei 2649 de 22 de Setembro de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 48.600.000,00, e dá outras providências.

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Lei 2648 de 14 de Setembro de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 26.500.000,00.

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Lei 2647 de 14 de Setembro de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 4.000.000,00.

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Lei 2646 de 3 de Setembro de 1982

Dispõe sobre alteração na Lei nº 2.609, de 07 de maio de 1982 e dá outras providências.

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Lei 2645 de 3 de Setembro de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 42.000.000,00.

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Lei 2644 de 3 de Setembro de 1982

Declara de utilidade pública a Tenda Santa Bárbara.

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Lei 2643 de 3 de Setembro de 1982

Dispõe sobre restrições, gabaritos e características das edificações nas zonas de uso ZC.1, ZC.2 e ZC.3 e dá outras providências.

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Lei 2642 de 30 de Agosto de 1982

Declara de utilidade pública a Tenda de Umbanda Esotérica Estrela do Oriente.

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Lei 2641 de 30 de Agosto de 1982

Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos do Bairro do Banhado.

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Lei 2640 de 30 de Agosto de 1982

Declara de utilidade pública a Tenda de Umbanda Caboclo Sete Estrela.

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Lei 2639 de 30 de Agosto de 1982

Declara de utilidade pública a entidade que menciona.

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Lei 2638 de 12 de Agosto de 1982

Dispõe sobre dispensa do pagamento de juros e correção monetária dos débitos de impostos e taxas de exercícios passados.

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Lei 2637 de 12 de Agosto de 1982

Dispõe sobre a alteração nos vencimentos dos cargos de Administrador Distrital.

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Lei 2636 de 12 de Agosto de 1982

Dispensa de concurso público a admissão de pessoal no quadro de servidores municipais.

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Lei 2635 de 19 de Julho de 1982

Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2.627/82, de 17 de junho de 1982.

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Lei 2634 de 19 de Julho de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 80.000.000,00.

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Lei 2633 de 19 de Julho de 1982

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.580/82, de 12 de março de 1.982.

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Lei 2632 de 6 de Julho de 1982

Declara de utilidade pública a entidade que menciona.

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Lei 2631 de 6 de Julho de 1982

Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências.

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