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Legislação Municipal

Lei 2354 de 31 de Outubro de 1980

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 350.000,00.

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Lei 2353 de 31 de Outubro de 1980

Autoriza o Executivo Municipal a intervir em escritura de doação de terreno para o CEAGESP, obrigando-se perante a doadora a compensá-la com correspondente redução de área institucional, em eventual loteamento que promova no imóvel remanescente.

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Lei 2352 de 31 de Outubro de 1980

Dispõe sobre permuta de imóveis de propriedade do Patrimônio Municipal e Mitra Diocesana de Taubaté, e dá outras providências.

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Lei 2351 de 31 de Outubro de 1980

Transfere verbas do orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 2350 de 31 de Outubro de 1980

Dispõe sobre construções residenciais geminadas, e dá outras providências.

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Lei 2349 de 31 de Outubro de 1980

Declara de utilidade pública a entidade que menciona.

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Lei 2348 de 31 de Outubro de 1980

Declara de utilidade pública a entidade que menciona.

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Lei 2347 de 31 de Outubro de 1980

Declara de utilidade pública a entidade que menciona.

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Lei 2346 de 31 de Outubro de 1980

Declara de utilidade pública a entidade que menciona.

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Lei 2345 de 31 de Outubro de 1980

Declara de utilidade pública a entidade que menciona.

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Lei 2344 de 20 de Outubro de 1980

Declara de utilidade pública a entidade que menciona.

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Lei 2343 de 16 de Outubro de 1980

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a CONESP - para reforma do prédio do Ginásio Estadual Dr. Maurício Anisse Cury, e dá outras providências.

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Lei 2342 de 10 de Outubro de 1980

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a CONESP, para reforma do prédio do Instituto Educacional João Cursino, e dá outras providências.

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Lei 2341 de 10 de Outubro de 1980

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a CONESP, para reforma do prédio da E.E.P.G. Mariana Teixeira Cornélio, do Jardim Telespark, e dá outras providências.

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Lei 2340 de 10 de Outubro de 1980

Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado a subvencionar entidades esportivas amadoras do Município.

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Lei 2339 de 10 de Outubro de 1980

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo contrair empréstimo no Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo S.A., e dá outras providências.

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Lei 2338 de 7 de Outubro de 1980

Cria o Conselho de Proteção ao Patrimônio Histórico de São José dos Campos e dá outras providências.

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Lei 2337 de 7 de Outubro de 1980

Declara de utilidade pública a entidade que menciona.

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Lei 2336 de 7 de Outubro de 1980

Declara de utilidade pública a entidade que menciona.

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Lei 2335 de 7 de Outubro de 1980

Declara de utilidade pública a entidade que menciona.

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