Autoriza o Legislativo Municipal a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal, para o fim de concessão de empréstimo a seus servidores e vereadores, sob garantia de consignação em folha de pagamento.
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Instituí no Município de São José dos Campos, o Dia do Imigrante Japonês, a ser comemorado, anualmente, a 18 de junho.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional destinado a suplementar as dotações do orçamento vigente.
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Dispõe sobre introdução de alínea no artigo 4º e alteração do artigo 9º, na Lei nº 2.273/80.
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Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terra à Casa Transitória Anjo Ismael.
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Dedica o Dia 12 de Setembro às Sociedades Amigos de Bairros.
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Dispõe sobre a proibição do tabagismo em estabelecimentos públicos fechados.
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Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo oferecer contra garantia ao Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo S/A, e dá outras providências.
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Altera a redação do perímetro descrito no Quadro 8, item 6.1, Zona de Expansão Urbana - Z.E.U. Z.R. - 2 e 3, da Lei nº 2.263/80 de 4 de janeiro de 1.980, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do Município, e dá outras providências.
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Altera a Tabela 03, artigo 98 da Lei 2.252 de 21 de dezembro de 1979.
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Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 241.078.470,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado a subvencionar entidades esportivas amadoras do Município.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado a auxiliar o Instituto Salesiano Padre Rodolfo.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado a subvencionar o São José Esporte Clube.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a subvencionar entidades esportivas amadoras do Município.
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Desafeta área de domínio público, autoriza o Executivo Municipal a subscrever ações da EMHA e dá outras providências a respeito.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Saúde, visando a reforma/ampliação do prédio onde se acha instalado o Centro de Saúde.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar com recurso de operação de crédito e reserva de contingência.
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Dispõe sobre a instituição de ÁREAS ESPECIAIS PARA INDÚSTRIAS e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado à aquisição de quotas junto à Cooperativa de Eletrificação Rural do Alto Paraíba Ltda.
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