Legislação Municipal

Lei 2214 de 29 de Agosto de 1979

Prorroga o prazo de vigência da alínea B do artigo 1º da Lei nº 2.121/78, de 20 de dezembro de 1978.

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Lei 2213 de 29 de Agosto de 1979

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 100.000,00, destinado a aquisição de uma ambulância para o Departamento de Saúde.

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Lei 2212 de 29 de Agosto de 1979

Dispõe sobre transferência de verba no orçamento do Legislativo no valor de Cr$ 360.000,00.

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Lei 2211 de 1979

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Lei 2210 de 29 de Agosto de 1979

Dispõe sobre a criação do Fundo Comunitário de Solidariedade.

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Lei 2209 de 29 de Agosto de 1979

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 666.000,00 destinado a conceder auxílio para despesa de capital ao Lions Clube de São José dos Campos - Centro, para a construção de albergue noturno e dá outras providencias.

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Lei 2208 de 28 de Agosto de 1979

Fixa remuneração dos membros da Junta Municipal de Recursos (JMR) de São José dos Campos.

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Lei 2207 de 22 de Agosto de 1979

Autoriza o Poder Executivo a elevar a Subvenção Social concedida no orçamento vigente, à Liga Municipal de Futebol, em Cr$ 120.000,00.

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Lei 2206 de 22 de Agosto de 1979

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o São José Esporte Clube, para a instalação de Escolinha de Futebol, no valor de Cr$ 500.000,00.

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Lei 2205 de 22 de Agosto de 1979

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde do Governo do Estado do São Paulo, para desenvolver pro gramas integrados de Saúde Pública.

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Lei 2204 de 16 de Julho de 1979

Dispõe sobre a criação de 1 (um) cargo de Diretor-Geral do Pronto Socorro Municipal.

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Lei 2203 de 16 de Julho de 1979

Dispõe sobre a redução do Imposto Territorial Urbano.

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Lei 2202 de 16 de Julho de 1979

Autoriza o Executivo a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 17.000,00, destinado a subvencionar a Escola de Pais do Brasil.

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Lei 2201 de 11 de Julho de 1979

Dispõe sobre a implantação da ZONA AZUL.

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Lei 2200 de 8 de Junho de 1979

Dispõe sobre a unificação dos prêmios de que trata o artigo 2º da Lei nº 1.804, de 31 de maio de 1976.

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Lei 2199 de 8 de Junho de 1979

Dispõe sobre a instituição de Campanha ADOTE UM ATLETA.

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Lei 2198 de 8 de Junho de 1979

Dispõe sobre obrigatoriedade de fixação, por parte da Prefeitura, de placas denominativas de vias públicas do Município.

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Lei 2197 de 31 de Maio de 1979

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 25.000,00, destinado a subvencionar a União Regional de Umbanda - URU.

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Lei 2196 de 31 de Maio de 1979

Dispõe sobre transferência de box no Mercado Municipal.

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Lei 2195 de 31 de Maio de 1979

Autoriza o Executivo a antecipar 50% do 13º salário e do abono obrigatório ao servidor contratado e estatutário, quando de suas férias.

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