Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 2121 de 20 de Dezembro de 1978

Dispõe sobre prazo para edificações em meio-lote, e revoga a alínea b do item III do art. 2º da Lei Municipal nº 2.033/78.

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Lei 2120 de 20 de Dezembro de 1978

Dispõe sobre apregoação de mercadorias nas feiras livres.

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Lei 2119 de 20 de Dezembro de 1978

Dispõe sobre prazo para regularização de construções clandestinas.

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Lei 2118 de 20 de Dezembro de 1978

Autoriza o Executivo Municipal a implantar o setor de Serviço Social Escolar.

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Lei 2117 de 12 de Dezembro de 1978

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 6.305.145,78.

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Lei 2116 de 12 de Dezembro de 1978

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 174.200,00 destinado à Lagoa de Oxidação, pagamento de remuneração de Vice-Prefeito e despesas com a realização do II Festival de Música Brasileira.

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Lei 2115 de 12 de Dezembro de 1978

Dispõe sobre cr1açao de cargos de provimento em comissão .

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Lei 2114 de 12 de Dezembro de 1978

Dá nova redação à Lei 2.076, de 20 de setembro de 1978.

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Lei 2113 de 8 de Dezembro de 1978

Dispõe sobre abertura de empréstimo para execução de obras de pavimentação até o montante de Cr$ 35.000.000,00.

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Lei 2112 de 8 de Dezembro de 1978

Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 1.606 de 13 de setembro de 1971.

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Lei 2111 de 8 de Dezembro de 1978

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 642.000,00, destinado a implantação de 1 (um) Poço Artesiano no Jardim São Vicente.

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Lei 2110 de 8 de Dezembro de 1978

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 7.000.000,00, destinado a suplementar a dotação 32.40.00 do orçamento vigente.

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Lei 2109 de 8 de Dezembro de 1978

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 931.000,00 destinado a subvencionar e/ou auxiliar a Sta. CASA DE MISERICÓRDIA DE S. JOSÉ DOS CAMPOS.

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Lei 2108 de 8 de Dezembro de 1978

Dispõe sobre permuta de áreas do Patrimônio Municipal e dá outras providências.

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Lei 2107 de 30 de Novembro de 1978

Dispõe sobre abono aos servidores municipais.

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Lei 2106 de 29 de Novembro de 1978

Dispõe sobre normas para reparação de pavimentos danificados por abertura de valas nas vias públicas e sobre a execução, sinalização, liberação e aceitação de obras a serviços em logradouros públicos.

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Lei 2105 de 29 de Novembro de 1978

Dispõe sobre abertura de crédito no valor de Cr$ 800.000,00 para suplementar verbas do orçamento destinadas a despesas de correio e telégrafos, de energia elétrica e substituição de equipamentos avariados.

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Lei 2104 de 24 de Novembro de 1978

Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, para o exercício financeiro de 1979.

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Lei 2103 de 24 de Novembro de 1978

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos, relativos ao triênio 1979 a 1981 nos termos do artigo 23, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969.

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Lei 2102 de 13 de Novembro de 1978

Dispõe sobre incentivos à indústria Aeroespacial e dá outras providências.

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